Processo nº 00023501620248260520

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   ADV: Aline Evelin Silva Gorni (OAB 309727/SP) Processo 0002350-16.2024.8.26.0520 - Execução da Pena - Exectdo: A. D. S. P. - Noticiada a existência de outro processo de execução criminal tramitando no formato digital, solicite-se a redistribuição daqueles autos a este Juízo Executório, com urgência. Deverá constar na solicitação que, caso a pena do referido PEC já tenha sido declarada extinta ou já cumprida, não se fará necessária a redistribuição dos autos - caso em que bastará a remessa de cópia do cálculo para verificação da exitência de eventual período de prisão em concomitância. Para evitar a movimentação desnecessária de processos, e sendo comum os casos de homonimia, no corpo da mensagem deverá ser apresentada a qualificação do sentenciado deste autos, qual seja