Sergio Arabe De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

Número do Processo: 0002171-09.2019.8.26.0019

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: APELAçãO CRIMINAL
Grau: 1º Grau
Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar
Última atualização encontrada em 18 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 18/06/2025 - Intimação
    Órgão: Processamento 6º Grupo - 12ª Câmara Direito Criminal - Rua da Glória, 459 - 10º andar | Classe: APELAçãO CRIMINAL
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002171-09.2019.8.26.0019 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Americana - Apelante: Sergio Arabe de Souza - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Paulo Rossi - Por votação unânime, afastaram as preliminares ventiladas, e negaram provimento ao recurso interposto em favor de Sergio Arabe de Souza, mantendo-se a r. Sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos - Advs: Jose Roberto de Souza (OAB: 130159/SP) - 10º Andar