Processo nº 00020643020234058300

Intimações e Editais

1. 27/06/2025 - Intimação
   Órgão: 19ª Vara Federal PE | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   JUSTIÇA FEDERAL DA 5ª REGIÃO 19ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PERNAMBUCO Processo Judicial Eletrônico JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - PROCESSO Nº 0002064-30.2023.4.05.8300 POLO ATIVO: VERINALDO SEVERINO CAVALCANTE POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO EMENTA: HABILITAÇÃO DE HERDEIROS. REQUISITÓRIO JÁ ASSINADO. AGUARDA AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO COMPETENTE. Trata-se de pedido de habilitação de herdeiro(a)(s). A parte autora, VERINALDO SEVERINO CAVALCANTE, veio a óbito em 28/jan/2025 (ID. 61541678). Verifico que, antes do pedido de habilitação, já havia requisitório expedido e assinado em nome do(a) de cujus, o qual não foi remetido ao Tribunal (ID. 61541667 e 60935742). Decido. Indefiro o pedido de levantamento, enquanto não sobrevier autorização para tanto emitida pelo juízo competente. Intimem-se e arquivem-se os autos. Recife/PE, data da movimentação. (assinado eletronicamente) Juiz(íza) Federal