S. A. De O. V. x S. V.

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lorena - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0001995-49.2023.8.26.0323 (processo principal 1003357-74.2020.8.26.0323) - Cumprimento de sentença - Dissolução - S.A.O.V. - S.V. - Vistos. HOMOLOGO para que produza seus jurídicos e legais efeitos o acordo às 163, celebrado pelas partes e, em consequência, JULGO EXTINTO o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, "b", do Código de Processo Civil. Tendo em vista os termos do acordo celebrado pelas partes, verifico que inexiste interesse em eventual recurso, razão pela qual, esta sentença transita em julgado nesta data, independentemente de certidão. Transitada esta decisão em Julgado, arquivem-se os autos, com as anotações de praxe, certificando-se acerca do pagamento da taxa judiciária, eventuais honorários devidos ao IMESC e demais contribuições. Fixo os honorários advocatícios dos defensores indicados às fls. 4/6 e 46/48, no patamar máximo, conforme a tabela oficial do Convênio firmado entre a Defensoria Pública/OAB-SP (cód. 200). Expeça-se o necessário. Ciência ao Ministério Público. P.I. - ADV: GABRIELA APARECIDA DE SOUZA JUNQUEIRA (OAB 491198/SP), MARCOS DE OLIVEIRA PINTO NETO (OAB 459985/SP), FABRIZIA SANTOS CANDIDO LIGABO (OAB 422311/SP)