Cinthia Yara Alves De Oliveira x José Agrela De Castro e outros

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0001916-52.2025.8.26.0565 (processo principal 1000369-28.2023.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cinthia Yara Alves de Oliveira - José Agrela de Castro - - Vera Lúcia Mendes de Castro - Vistas dos autos aos interessados para: Manifestarem-se, em 05 (cinco) dias, sobre a guia de depósito no valor de R$ 37.663,86. Vistas dos autos ao interessado para: Para expedição da guia de levantamento a parte interessada deverá trazer o formulário MLE preenchido - link: www.tjsp.jus.br/Download/Formularios/FormularioMLE.Docx (conforme comunicado conjunto nº 474/2017 e 2047/2018). Deverá ser observado o Comunicado CG nº 12/2024. 1) No campo Nome do credor (beneficiário) deverá constar o nome da parte credora com a indicação do CPF/ CNPJ. 1.1) O nome do credor deverá ser indicado mesmo na hipótese de o levantamento ser transferido para conta do representante legal ou procurador com poderes para dar e receber quitação. 1.2)Se o levantamento for destinado exclusivamente ao pagamento de honorários, o nome do advogado ou da sociedade de advogados deverá ser informado neste campo, assim como o número do seu CPF/CNPJ. 2) No campo Forma de Recebimento deverá assinalar a forma de levantamento pretendida: crédito em conta ou em espécie. Valores até R$ 5.000,00 poderão ser recebidos em espécie mediante comparecimento ao banco. 3) Os campos Titular da conta de destino, Nome do titular da conta destino, CPF/CNPJ do titular da conta destino e os dados da conta bancária deverão ser informados para o recebimento de valores em conta do Banco do Brasil ou em outros bancos. 3.1) Deverão constar as informações relativas à parte credora quando o levantamento for destinado à conta bancária do próprio credor, nome indicado no campo Nome do Credor (Beneficiário); 3.2) Na hipótese prevista no item 1.1, o campo Procurador/Representante Legal deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes; 3.3) Na hipótese prevista no item 1.2, o campo Advogado deverá ser assinalado e deverão ser preenchidas as informações correspondentes. 4) Os campos Tipo de Resgate; Nº da página do processo em que consta comprovante do depósito e Valor nominal do depósito são de preenchimentos obrigatórios. 5) No campo Tipo de Resgate deverá ser informado se o levantamento pretendido refere-se ao valor parcial ou saldo total. - ADV: CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 216852/SP), MARIO HENRIQUE DE ABREU (OAB 268112/SP), JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP), JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP)
2. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Caetano do Sul - 4ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0001916-52.2025.8.26.0565 (processo principal 1000369-28.2023.8.26.0565) - Cumprimento Provisório de Sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Cinthia Yara Alves de Oliveira - José Agrela de Castro - - Vera Lúcia Mendes de Castro - Vistos. Págs. 34/35. Indefiro o pedido formulado pelos executados, haja vista que todos os advogados da parte autora detém legitimidade ativa à execução dos honorários sucumbenciais fixados em fase de conhecimento. Sem prejuízo, verifica-se que os atos processuais desse incidente não estão sendo publicados ao patrono indicado na ação em fase de conhecimento para recebimento das intimações, Dr. Mário Henrique de Abreu (OAB/SP 268.112). Desse modo, a fim de se evitar futura alegação de nulidade processual, retifique-se o cadastro do incidente e republique-se a decisão de págs. 29/30, sem renovação do prazo aos executados para pagamento ou impugnação, haja vista que a intimação deles ocorreu de forma regular. Int. - ADV: JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP), JOSÉ LUIZ CARBONE JUNIOR (OAB 305592/SP), MARIO HENRIQUE DE ABREU (OAB 268112/SP), CINTHIA YARA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 216852/SP)