Leisiane Silva Santos x Fabio Rogerio Moura Montalvao Das Neves e outros

Número do Processo: 0001473-68.2024.5.08.0119

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TRT8
Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
Grau: 1º Grau
Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA
Última atualização encontrada em 11 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 07/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0001473-68.2024.5.08.0119 RECLAMANTE: LEISIANE SILVA SANTOS RECLAMADO: QUARTZO GESTAO CONDOMINIAL E TERCEIRIZACAO LIMITADA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7698d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDE O JUÍZO DA QUARTA VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO MOVIDA POR LEISIANE SILVA SANTOS EM FACE DE QUARTZO GESTAO CONDOMINIAL E TERCEIRIZACAO LIMITADA, MUNICIPIO DE ANANINDEUA E FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVES PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE O PRIMEIRO E O TERCEIRO RECLAMADOS QUARTZO GESTAO CONDOMINIAL E TERCEIRIZACAO LIMITADA E FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVES AO PAGAMENTO DE SALDO DE SALÁRIO, AVISO PRÉVIO, GRATIFICAÇÃO NATALINA, FÉRIAS + 1/3, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, INTERVALO INTRAJORNADA, FGTS E MULTA RESCISÓRIA NA CONTA VINCULADA DA AUTORA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, SEM PREJUÍZO DE JUROS MORATÓRIOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E TRIBUTOS, OBSERVADOS O PERÍODO DE APURAÇÃO, AS BASES DE CÁLCULO, ALÉM DA CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER DE ENTREGAR AS GUIAS PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E ANOTAÇÃO NA BAIXA NA CTPS DA AUTORA PELO PRIMEIRO RECLAMADO E, EM CASO DE INÉRCIA, A SECRETARIA ATUARÁ. DETERMINA-SE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PARA QUE A RECLAMANTE PROCEDA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DO FGTS DEPOSITADOS EM SUA CONTA VINCULADA. CONDENAM-SE, POR FORÇA DA SOLIDARIEDADE, O ENTE EMPRESARIAL E O SÓCIO EM BLOCO, (ISTO É, COMO SE PERFIZESSEM UM ÚNICO LITIGANTE) EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO MONTANTE BRUTO DA CONDENAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A PROCEDER-SE NA FORMA DO ÚLTIMO CAPÍTULO DA FUNDAMENTAÇÃO. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DA MEMÓRIA CONTÁBIL ANEXA, AMBAS INTEGRANTES, PARA TODOS OS EFEITOS, DO PRESENTE DISPOSITIVO. IMPROCEDENTES AS DEMAIS POSTULAÇÕES E REQUERIMENTOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL, INCLUSIVE A RESPONSABILIZAÇÃO DO SEGUNDO RECLAMADO, MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. AS INDICAÇÕES DE ADVOGADOS PREFERENCIAIS COMO DESTINATÁRIOS DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS DEVERÃO SER OBSERVADAS UMA VEZ HABILITADOS OS CAUSÍDICOS NO SISTEMA PJE. CONCEDO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS EX LEGE, PELAS RECLAMADAS, PELAS QUAIS FICAM SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. RICARDO ANDRE MARANHAO SANTIAGO Juiz do Trabalho Titular

    Intimado(s) / Citado(s)
    - QUARTZO GESTAO CONDOMINIAL E TERCEIRIZACAO LIMITADA
  3. 07/07/2025 - Intimação
    Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA ATOrd 0001473-68.2024.5.08.0119 RECLAMANTE: LEISIANE SILVA SANTOS RECLAMADO: QUARTZO GESTAO CONDOMINIAL E TERCEIRIZACAO LIMITADA E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b7698d6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO ANTE O EXPOSTO, DECIDE O JUÍZO DA QUARTA VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA REJEITAR A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E, NO MÉRITO, JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO MOVIDA POR LEISIANE SILVA SANTOS EM FACE DE QUARTZO GESTAO CONDOMINIAL E TERCEIRIZACAO LIMITADA, MUNICIPIO DE ANANINDEUA E FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVES PARA CONDENAR SOLIDARIAMENTE O PRIMEIRO E O TERCEIRO RECLAMADOS QUARTZO GESTAO CONDOMINIAL E TERCEIRIZACAO LIMITADA E FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVES AO PAGAMENTO DE SALDO DE SALÁRIO, AVISO PRÉVIO, GRATIFICAÇÃO NATALINA, FÉRIAS + 1/3, REPOUSO SEMANAL REMUNERADO, INTERVALO INTRAJORNADA, FGTS E MULTA RESCISÓRIA NA CONTA VINCULADA DA AUTORA E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, SEM PREJUÍZO DE JUROS MORATÓRIOS E ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA E TRIBUTOS, OBSERVADOS O PERÍODO DE APURAÇÃO, AS BASES DE CÁLCULO, ALÉM DA CONDENAÇÃO NA OBRIGAÇÃO DE FAZER DE ENTREGAR AS GUIAS PARA HABILITAÇÃO NO SEGURO-DESEMPREGO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO E ANOTAÇÃO NA BAIXA NA CTPS DA AUTORA PELO PRIMEIRO RECLAMADO E, EM CASO DE INÉRCIA, A SECRETARIA ATUARÁ. DETERMINA-SE A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO, PARA QUE A RECLAMANTE PROCEDA O LEVANTAMENTO DOS VALORES DO FGTS DEPOSITADOS EM SUA CONTA VINCULADA. CONDENAM-SE, POR FORÇA DA SOLIDARIEDADE, O ENTE EMPRESARIAL E O SÓCIO EM BLOCO, (ISTO É, COMO SE PERFIZESSEM UM ÚNICO LITIGANTE) EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM 10% DO MONTANTE BRUTO DA CONDENAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA A PROCEDER-SE NA FORMA DO ÚLTIMO CAPÍTULO DA FUNDAMENTAÇÃO. TUDO NOS TERMOS DA FUNDAMENTAÇÃO E DA MEMÓRIA CONTÁBIL ANEXA, AMBAS INTEGRANTES, PARA TODOS OS EFEITOS, DO PRESENTE DISPOSITIVO. IMPROCEDENTES AS DEMAIS POSTULAÇÕES E REQUERIMENTOS POR FALTA DE AMPARO LEGAL, INCLUSIVE A RESPONSABILIZAÇÃO DO SEGUNDO RECLAMADO, MUNICÍPIO DE ANANINDEUA. AS INDICAÇÕES DE ADVOGADOS PREFERENCIAIS COMO DESTINATÁRIOS DE COMUNICAÇÕES PROCESSUAIS DEVERÃO SER OBSERVADAS UMA VEZ HABILITADOS OS CAUSÍDICOS NO SISTEMA PJE. CONCEDO AO RECLAMANTE OS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. CUSTAS EX LEGE, PELAS RECLAMADAS, PELAS QUAIS FICAM SOLIDARIAMENTE RESPONSÁVEIS. INTIMEM-SE AS PARTES. NADA MAIS. RICARDO ANDRE MARANHAO SANTIAGO Juiz do Trabalho Titular

    Intimado(s) / Citado(s)
    - LEISIANE SILVA SANTOS
  4. 28/04/2025 - Edital
    Órgão: 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
    PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA 0001473-68.2024.5.08.0119 : LEISIANE SILVA SANTOS : QUARTZO GESTAO CONDOMINIAL E TERCEIRIZACAO LIMITADA E OUTROS (2) EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUDIÊNCIA - PJe-JT   DESTINATÁRIO: FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVES   O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Titular/Substituto(a) da 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, que abaixo subscreve; FAZ SABER, pelo presente EDITAL a todos que virem ou dele notícia tiverem, que fica a parte identificada no campo "DESTINATÁRIO", ora em local incerto e não sabido, NOTIFICADA para comparecer à audiência que se realizará no dia 26/06/2025 09:30 horas, na sala de audiências da 4ª VARA DO TRABALHO DE ANANINDEUA, no seguinte endereço: RUA CLAUDIO SANDERS, 677, ESTRADA DO MAGUARI, CENTRO, ANANINDEUA/PA - CEP: 67030-325.    A audiência designada realizar-se-á de forma TELEPRESENCIAL, sendo facultado às partes e testemunhas o comparecimento à sede do Fórum ou a participação por meio do seguinte link de acesso::  https://trt8-jus-br.zoom.us/j/84003034580?pwd=SG1PK1ZycHAzL0FEQTRWQSsyOHpzUT09   (ID da reunião: 840 0303 4580) -  Senha de acesso: FGjbAxq5  O Juízo esclarece às partes que nos termos do Art. 3º. §3º do Ato Normativo CR nº 04/2021: “É de responsabilidade das partes, advogados e testemunhas disporem da infraestrutura tecnológica necessária para participação na audiência telepresencial.”  Como forma de cooperação, bem como da efetividade da prestação jurisdicional (art.6º do CPC), ficam cientes as partes acerca da possibilidade de antecipação do processo em pauta de audiência em caso de manifestação, nos autos, do interesse em conciliar. Devem as partes peticionar nos autos indicando tal possibilidade. No caso de audiência de caráter inaugural, a parte deverá: Comparecer pessoalmente ou se fazer substituir pelo gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, cujas declarações obrigarão o preponente. o preposto deve trazer carta de preposição, qualificando-o para tanto e assinada por sócio ou gerente da empresa devidamente identificado com nome e função. o não comparecimento à audiência importará no julgamento da questão à sua revelia e na consideração de confissão quanto à matéria de fato. Apresentar ao juízo todas as provas que julgar necessárias. no caso de prova documental, estas deverão ser apresentadas em ordem cronológica, separadas por espécie. Apresentar até duas testemunhas, caso o valor dado à causa seja igual ou inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, ou até três testemunhas, se o valor da causa superar os 40 (quarenta) salários mínimos. Apresentar o programa de controle médico de saúde ocupacional (PCMSO), o programa de prevenção de riscos ambientais (PPRA), o laudo técnico de condições ambientais de trabalho (LTCAT), bem como laudos periciais realizados nas dependências da empresa ou local de trabalho do reclamante, se o objeto da reclamação versar sobre pedido relacionado às condições ambientais de trabalho, adicional de insalubridade, periculosidade ou penosidade, sob as penas previstas no art. 359 do CPC. Se o objeto da reclamação versar sobre pedido de horas extras, deverá apresentar prova do número de trabalhadores empregados, controles de ponto (manual ou eletrônico) que possuir e comprovantes de pagamento, sob as penas previstas no art. 359 do cpc. Apresentar registro atualizado da constituição societária, além do comprovante de inscrição no cadastro nacional de pessoas jurídicas (CNPJ) ou, no caso de pessoa física, o número do cadastro nacional de pessoas físicas (CPF), cadastro específico do INSS (CEI), conforme determina a consolidação dos provimentos da corregedoria geral da justiça do trabalho. qualquer alteração nestes dados, durante o trâmite processual, deverá ser imediatamente comunicada ao juízo. A parte deverá observar todas as disposições contidas no Ato 458/2012, do TRT 8ª Região, e mais especificamente o contido no Art. 5º, §1º, 2º e 3º, a seguir transcrito: "§ 1º A contestação, demais petições e documentos deverão ser apresentadas até a data da audiência, antes do início do ato, utilizando a parte interessada seus próprios meios e podendo ainda dispor dos serviços da Central de Atendimento da Unidade Judiciária. § 2º Não será aceita apresentação de contestação, demais petições e documentos, em meio escrito ou digital, no momento da audiência. § 3º Fica facultada a apresentação de defesa oral, pelo tempo de até 20 minutos, conforme o disposto no art. 847 da CLT." O advogado deverá possuir e trazer o seu certificado digital, assim como deverá estar cadastrado no sistema Pje-JT. A autenticidade do presente documento pode ser verificada através de consulta ao site https://pje.trt8.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a numeração que se encontra ao final do presente documento, abaixo do código de barras. ANANINDEUA/PA, 25 de abril de 2025. MARCILIO DE ALMEIDA BENTES Assessor

    Intimado(s) / Citado(s)
    - FABIO ROGERIO MOURA MONTALVAO DAS NEVES
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