Maria Da Conceição Ribeiro Da Silva x Sindicato Nacional Dos Aposentados, Pensionistas E Idosos Da Uniao Geral Dos Trabalhadores

Número do Processo: 0001385-49.2025.8.26.0408

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 13 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Ourinhos - 1ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0001385-49.2025.8.26.0408 (processo principal 1008658-33.2023.8.26.0408) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Maria da Conceição Ribeiro da Silva - Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Uniao Geral dos Trabalhadores - Vistos. Defiro à Autora os benefícios da gratuidade judiciária, nos termos dos documentos de fls. 48/54. Anote-se. Instaurada a fase de cumprimento de sentença antes do prazo fixado no art. 513, § 4º, do CPC, fica intimado o Réu, por seus procuradores constituídos nos autos principais, pela publicação do presente, para que, em quinze (15) dias, efetue o pagamento do débito reclamado (Valor apontado pelo Autor: R$ 5.927,24, na data de 04/2025), com as atualizações que houver. Na hipótese de não pagamento, ao débito será acrescida multa no percentual de dez por cento, e, também, de honorários de advogado de dez por cento, sobre o valor devido, prosseguindo-se, após, a execução, com penhora e avaliação de bens. Ocorrendo pronto pagamento, ficará isento da multa e verba honorária, com extinção da execução. Intimem-se. - ADV: CAMILA PONTES EGYDIO (OAB 509355/SP), CESAR MARTINS GONZAGA DA SILVA (OAB 478539/SP), FRANCIMAR MAPURUNGA RIBEIRO MAGALHÃES JUNIOR (OAB 17629/CE), WELLINGTON FERNANDO DE SOUZA (OAB 452540/SP)