Concessionária De Rodovias Do Interior Paulista S/A x Sérgio Ricardo Colodette

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Leme - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0001281-70.2024.8.26.0318 (processo principal 1004242-06.2020.8.26.0318) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Concessionária de Rodovias do Interior Paulista S/A - Sérgio Ricardo Colodette - Páginas 227/228: no tocante às pesquisa(s) on-line, salienta-se que o recolhimento das taxas correlatas deve observar rigorosamente os termos do Provimento CSM nº 2.684/2023, disponibilizado aos 31/01/2023 no Diário da Justiça Eletrônico, edição nº 3668, Caderno Administrativo, páginas 1 (art. 9º) e 3 (Anexo V). Esclarecendo: 1. para o caso de bloqueio SISBAJUD na modalidade repetitiva ("teimosinha"), deve ser recolhido valor equivalente a três (3) UFESPs para cada CPF/CNPJ a pesquisar; 2. para pesquisas de endereço, bens e inclusão/exclusão de restrições, deve ser recolhido valor equivalente a uma (1) UFESP para cada tipo de pesquisa requerida, multiplicado pela quantidade de CPFs/CNPJs a pesquisar; 3. para pesquisas de bens, deve ser recolhido valor equivalente a uma (1) UFESP para cada CPF/CNPJ a pesquisar, e 4. especificamente em relação à pesquisa INFOJUD para obtenção de declarações de imposto de renda (ECF), deve ser recolhido valor equivalente a duas (2) UFESPs para cada CPF/CNPJ e ANO a pesquisar. Deverá ainda a exequente apresentar memória discriminada e atualizada do débito. Recolhimentos por meio da guia do Fundo Especial de Despesa - FEDTJ, código 434-1 (Provimento CSM nº 1864/2011 e Comunicado CSM nº 170/2011). Mais informações em: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais/RelatoriosTaxaEmissaoV2 - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB 192691/SP), ALESSANDRO ZIQUELLI FILHO (OAB 438817/SP)