Washington Torquato Da Silva x F A S C Construtora & Servicos Ltda

Intimações e Editais

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2. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 8ª Vara do Trabalho de Natal | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 8ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0001121-92.2024.5.21.0008 RECLAMANTE: WASHINGTON TORQUATO DA SILVA RECLAMADO: F A S C CONSTRUTORA & SERVICOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c6e7217 proferido nos autos. DESPACHO   Vistos etc. Considerando que a reclamada não cumpriu com as obrigações de fazer determinadas, à secretaria desta vara para promover o registro no e-Social do contrato de trabalho reconhecido entre as partes, na função de ajudante de pedreiro (CBO 717020), com o salário mínimo mensal, no período de 08/04/2024 até 30/10/2024, em face da projeção do aviso prévio. Fica a secretaria desta vara autorizada desde já a incluir qualquer das partes no referido sistema, caso necessário. Expeça-se alvará para habilitação no programa seguro desemprego. Atualizem-se os cálculos e notifique-se o reclamado para pagamento, no prazo legal. NATAL/RN, 23 de maio de 2025. JOANILSON DE PAULA REGO JUNIOR Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - WASHINGTON TORQUATO DA SILVA