Processo nº 00010752920258260445

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 0001075-29.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - TIM S A - Vistos. "As partes comunicarão ao Juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação" (§ 2º do art. 19 da Lei 9.099/95). Nesses termos, considera-se válida a intimação de fls. 133, remetida ao último endereço do autor constante dos autos. Se o caso, certifique a Serventia o trânsito em julgado da sentença de fls. 28. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)
2. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pindamonhangaba - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
   Processo 0001075-29.2025.8.26.0445 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - TIM S A - Vistos. 1) Cadastre-se junto ao sistema informatizado SAJ o nome do advogado constituído indicado pela requerida às fls. 31/132, certificando-se. 2) No mais, aguarde-se o decurso do prazo para a certificação do trânsito em julgado da sentença de fls. 28. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP)