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Processo nº 00010424020238260435

Número do Processo: 0001042-40.2023.8.26.0435

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Pedreira - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0001042-40.2023.8.26.0435 (processo principal 0000827-69.2020.8.26.0435) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - PLANETA AGENCIA DE TURISMO E VIAGENS LTDA ME - - GOL LINHAS AÉREAS INTELIGENTES S.A - Vistos. Diante da informação do exequente de que já recebeu o valor pleiteado nos presentes autos, requerendo a extinção do feito, páginas 14 e 33, intime-se o executado Gol Linhas Aéreas para apresentar o Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, para levantamento do depósito efetuado, páginas 16/17, nos termos do COMUNICADO CONJUNTO nº 915/2019. Com a apresentação do formulário, expeça-se mandado de levantamento eletrônico (MLE) em favor do executado Gol Linhas Aéreas, nos termos do formulário apresentado. Int. - ADV: PAULO ANTONIO BEGALLI (OAB 94570/SP), MESSIAS DUÓ DOS SANTOS (OAB 381089/SP), RODRIGO GLELEPI (OAB 285870/SP), GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO (OAB 186458/SP)