Janaína Da Rosa e outros x Linc Factoring Fomento Mercantil Ltda

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000989-43.2023.8.26.0602 (processo principal 1039044-85.2019.8.26.0602) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - Janaína da Rosa - - Jayme Augusto Pegorini Junior - Linc Factoring Fomento Mercantil Ltda - Vistos. Os autos encontram-se arquivados, portanto, a fim de que haja a apreciação da petição da parte interessada, deverá ser recolhida, nos termos do comunicado nº 211/2019, a taxa de desarquivamento, pelo código 206-2, no valor de R$ 44,87. Sem prejuízo, para a realização das diligências solicitadas, providencie a parte autora a comprovação do complemento do recolhimento, de acordo com o Provimento CSM nº 2.684/2023. Outrossim, a fim de que se permita adequada análise do pleito de concessão dos benefícios da assistência judiciária, deverá exequente trazer aos autos: i) cópias de documentos idôneos e hábeis a comprovar a sua renda mensal; ii) cópias dos extratos de cartão de crédito e extratos bancários, dos últimos três meses de todos os bancos em que tenha conta; iii) cópia completa e digitalizada da última declaração prestada à Receita Federal (IRPF), facultando-lhe a juntada desses documentos como sigilosos e de acesso restrito, ciente de que se assim não o fizer (se não qualificá-los como sigilosos), ter-se-á por renunciado o respectivo sigilo, ou, desistindo do pedido de assistência judiciária, que recolha taxas indicadas, sob pena de indeferimento da assistência judiciária. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: JAYME AUGUSTO PEGORINI JUNIOR (OAB 26889/RS), JANAÍNA DA ROSA (OAB 96748/RS), JANAÍNA DA ROSA (OAB 96748/RS), PEDRO IVO DE OLIVEIRA GOMES (OAB 356811/SP)