Claudio Soares Leite e outros x Centro De Educacao Integrada Mais Ltda - Me

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Natal | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000986-83.2024.5.21.0007 RECLAMANTE: VALDINELE TEIXEIRA FEITOSA RECLAMADO: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA MAIS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10b51da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO. Pelo exposto e tudo o mais que dos autos consta, no julgamento da reclamação trabalhista ajuizada por VALDINELE TEIXEIRA FEITOSA em face de CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA MAIS LTDA - ME, DECIDO: 1. Na análise do mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte reclamante. 2. Deferir os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. 3. Condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10%, nos termos da fundamentação. Contudo, a exigibilidade do pagamento ficará sob condição suspensiva, somente podendo ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações. 4. Por ser a reclamante sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B da CLT), os honorários periciais fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) devem ser custeados pela União. 5. Custas pela reclamante no importe de 2% sobre o valor da causa, dispensadas, porém, visto ser beneficiária da justiça gratuita (art. 790-A, “caput”, da CLT). Notifiquem-se as partes.   DANIEL DOS SANTOS FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA MAIS LTDA - ME
   
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Natal | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000986-83.2024.5.21.0007 RECLAMANTE: VALDINELE TEIXEIRA FEITOSA RECLAMADO: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA MAIS LTDA - ME INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 10b51da proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - DISPOSITIVO. Pelo exposto e tudo o mais que dos autos consta, no julgamento da reclamação trabalhista ajuizada por VALDINELE TEIXEIRA FEITOSA em face de CENTRO DE EDUCAÇÃO INTEGRADA MAIS LTDA - ME, DECIDO: 1. Na análise do mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial pela parte reclamante. 2. Deferir os benefícios da justiça gratuita à parte reclamante. 3. Condenar a parte reclamante ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais fixados em 10%, nos termos da fundamentação. Contudo, a exigibilidade do pagamento ficará sob condição suspensiva, somente podendo ser executado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações. 4. Por ser a reclamante sucumbente no objeto da perícia (art. 790-B da CLT), os honorários periciais fixados em R$ 1.000,00 (mil reais) devem ser custeados pela União. 5. Custas pela reclamante no importe de 2% sobre o valor da causa, dispensadas, porém, visto ser beneficiária da justiça gratuita (art. 790-A, “caput”, da CLT). Notifiquem-se as partes.   DANIEL DOS SANTOS FIGUEIREDO Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - VALDINELE TEIXEIRA FEITOSA
   
4. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Natal | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000986-83.2024.5.21.0007 : VALDINELE TEIXEIRA FEITOSA : CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA MAIS LTDA - ME DESTINATÁRIO: VALDINELE TEIXEIRA FEITOSA  INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para apresentação de razões finais e/ou proposta de conciliação, prazo de 5 dias. NATAL/RN, 25 de abril de 2025. LUZIMAR GUTIERRES DE OLIVEIRA MONTEIRO Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - VALDINELE TEIXEIRA FEITOSA
   
5. 28/04/2025 - Intimação
   Órgão: 7ª Vara do Trabalho de Natal | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 7ª VARA DO TRABALHO DE NATAL 0000986-83.2024.5.21.0007 : VALDINELE TEIXEIRA FEITOSA : CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA MAIS LTDA - ME DESTINATÁRIO: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA MAIS LTDA - ME  INTIMAÇÃO Ficam as partes intimadas, por meio de seus advogados, para apresentação de razões finais e/ou proposta de conciliação, prazo de 5 dias. NATAL/RN, 25 de abril de 2025. LUZIMAR GUTIERRES DE OLIVEIRA MONTEIRO Secretário de Audiência
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADA MAIS LTDA - ME