R. C. P. x B. M. D. B. S. A.

Intimações e Editais

1. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000965-85.2025.8.26.0362 (processo principal 1002500-66.2024.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.C.P. - M.B. - JULGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, EXTINTA A EXECUÇÃO, com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Consistindo que a manifestação do(a) exequente é ato incompatível com a vontade de recorrer (artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Em quinze (15) dias, promova(m) o(s) executado(s) o recolhimento das custas finais (cinco (5) UFESPs), nos termos do art. 4º, III, da Lei Estadual 11.608/03, SOB PENA DE EXPEDIÇÃO DE CERTIDÃO PARA INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Decorrido o prazo sem o recolhimento, intime(m)-se pessoalmente nos termos acima, com prazo de sessenta (60) dias para atendimento. Recolhida as custas finais, anote-se, comunique-se e arquivem-se os autos. - ADV: MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA (OAB 130929/MG), JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP)
2. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mogi Guaçu - 2ª vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000965-85.2025.8.26.0362 (processo principal 1002500-66.2024.8.26.0362) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - R.C.P. - M.B. - Fls 32/33: manifeste o(a) exequente, em cinco (5) dias - ADV: MARIANA CAMPOS PEREIRA CAPANEMA (OAB 130929/MG), JEFFERSON HENRIQUE PEREIRA (OAB 293562/SP)