Carlos Jean Santos Sousa x Concessionaria Bahia Norte S.A.

27/06/2025 - Intimação

Órgão: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000957-49.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI INTERESSADO: CARLOS JEAN SANTOS SOUSA Advogado(s): THIAGO SANTOS BIANCHI (OAB:BA29911), NEY DE SOUZA CACIM (OAB:BA13833), TAYANE BARBARA FERREIRA BARBOSA registrado(a) civilmente como TAYANE BARBARA FERREIRA BARBOSA (OAB:BA42109) INTERESSADO: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. Advogado(s): ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (OAB:BA42074), PEDRO ANDRADE TRIGO (OAB:BA16892) DESPACHO Necessário chamar o feito à ordem. Em razão do conflito de datas/horários na pauta das audiências designadas, com escopo de evitar prejuízos ao regular andamento do feito, suspendo a audiência de instrução anteriormente designada (ID501026564), redesignando-a para o dia 29 de julho de 2025, às 10:00h, a realizar-se de forma presencial, na sala de audiências da 2ª Vara Cível desta Comarca, com as intimações na forma especificada na Decisão de ID501026564. P.I. Cumpra-se. CAMAÇARI/BA, 16 de junho de 2025. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

17/06/2025 - Intimação

Órgão: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000957-49.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI INTERESSADO: CARLOS JEAN SANTOS SOUSA Advogado(s): THIAGO SANTOS BIANCHI (OAB:BA29911), NEY DE SOUZA CACIM (OAB:BA13833), TAYANE BARBARA FERREIRA BARBOSA registrado(a) civilmente como TAYANE BARBARA FERREIRA BARBOSA (OAB:BA42109) INTERESSADO: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. Advogado(s): ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (OAB:BA42074), PEDRO ANDRADE TRIGO (OAB:BA16892) DECISÃO Vistos, etc. Ante o teor da certidão de ID 500410831, resta precluso o direito da parte ré na produção de prova testemunhal. Nesse sentido, o julgado abaixo: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROVA TESTEMUNHAL - APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ROL DE TESTEMUNHAS - PRECLUSÃO TEMPORAL. Sabe-se que o art. 357, § 4º, do CPC, dispõe que caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz deverá fixar prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas. A apresentação do rol testemunhal, a tempo e modo, é ônus que incumbe à parte que pretende a produção da referida prova, sendo que a apresentação de forma intempestiva implica preclusão temporal e não constitui cerceamento de defesa . Não se mostra possível a relativização do prazo estipulado pelo juízo de primeiro grau, sob pena de flagrante tratamento desigual às partes e violação ao princípio da isonomia processual.(TJ-MG - AI: 10000210838686002 MG, Relator.: Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 02/12/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/12/2021) (grifo aditado). Assim, a audiência de instrução ocorrerá tão somente para as oitivas das testemunhas arroladas pela parte autora. Designo a audiência de Instrução para data de 22 de julho de 2025, às 10h, a realizar-se de forma presencial, na sala de audiências da 2ª Vara Cível desta Comarca, para as oitivas das testemunhas arroladas pelo autor ao ID485544026. Fica advertido o advogado do autor que deverá intimar/comunicar as suas testemunhas acerca da data e hora da audiência, ficando dispensadas as intimações por este Juízo, nos termos do art. 455, CPC. P.I. CAMAÇARI/BA, 03 de junho de 2025. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

11/06/2025 - Intimação

Órgão: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000957-49.2012.8.05.0039 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI INTERESSADO: CARLOS JEAN SANTOS SOUSA Advogado(s): THIAGO SANTOS BIANCHI (OAB:BA29911), NEY DE SOUZA CACIM (OAB:BA13833), TAYANE BARBARA FERREIRA BARBOSA registrado(a) civilmente como TAYANE BARBARA FERREIRA BARBOSA (OAB:BA42109) INTERESSADO: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. Advogado(s): ALEXANDRE CUNHA DE ANDRADE (OAB:BA42074), PEDRO ANDRADE TRIGO (OAB:BA16892) DECISÃO Vistos, etc. Ante o teor da certidão de ID 500410831, resta precluso o direito da parte ré na produção de prova testemunhal. Nesse sentido, o julgado abaixo: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - PROVA TESTEMUNHAL - APRESENTAÇÃO INTEMPESTIVA DO ROL DE TESTEMUNHAS - PRECLUSÃO TEMPORAL. Sabe-se que o art. 357, § 4º, do CPC, dispõe que caso tenha sido determinada a produção de prova testemunhal, o juiz deverá fixar prazo comum não superior a 15 (quinze) dias para a apresentação do rol de testemunhas. A apresentação do rol testemunhal, a tempo e modo, é ônus que incumbe à parte que pretende a produção da referida prova, sendo que a apresentação de forma intempestiva implica preclusão temporal e não constitui cerceamento de defesa . Não se mostra possível a relativização do prazo estipulado pelo juízo de primeiro grau, sob pena de flagrante tratamento desigual às partes e violação ao princípio da isonomia processual.(TJ-MG - AI: 10000210838686002 MG, Relator.: Marco Aurelio Ferenzini, Data de Julgamento: 02/12/2021, Câmaras Cíveis / 14ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 02/12/2021) (grifo aditado). Assim, a audiência de instrução ocorrerá tão somente para as oitivas das testemunhas arroladas pela parte autora. Designo a audiência de Instrução para data de 22 de julho de 2025, às 10h, a realizar-se de forma presencial, na sala de audiências da 2ª Vara Cível desta Comarca, para as oitivas das testemunhas arroladas pelo autor ao ID485544026. Fica advertido o advogado do autor que deverá intimar/comunicar as suas testemunhas acerca da data e hora da audiência, ficando dispensadas as intimações por este Juízo, nos termos do art. 455, CPC. P.I. CAMAÇARI/BA, 03 de junho de 2025. IRIS CRISTINA PITA SEIXAS TEIXEIRA Juíza de Direito

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