Processo nº 00009507320258260053

Intimações e Editais

1. 12/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Processo 0000950-73.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Silvana Cruz Marques de Oliveira - Diante da ausência de pagamento das custas processuais e do requerimento de desistência, o CANCELAMENTO da distribuição é medida que se impõe, em conformidade com o artigo 290 do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o feito, sem exame de mérito, nos termos do artigo 485, incisos IV e VIII, do mesmo diploma legal. Sem condenação em honorários, porquanto não aperfeiçoada a relação processual. Após o trânsito em julgado, cancele-se a distribuição. P.R.I - ADV: ROSANGELA DE CASTRO CARVALHO (OAB 104920/SP)