Processo nº 00009396220248260414

Número do Processo: 0000939-62.2024.8.26.0414

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: EXECUçãO DA PENA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única
Última atualização encontrada em 01 de julho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0000939-62.2024.8.26.0414 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - L.A.D.P. - Tendo em vista a determinação do MM Juiz para a comprovação dos pagamentos mensais até o dia 20 de cada mês (fl.102), fica intimado o executado, nas pessoas de seus advogados constituídos, a comprovar o pagamento da parcela referente ao mês de junho, no prazo de 48 horas, sob pena de reconversão em pena privativa de liberdade. - ADV: MARCUS ROGERIO SANTANA (OAB 382595/SP), NOELIA ESTEVES GARCIA BORGES BINDILATTI (OAB 313181/SP), PABLO JOSÉ SALAZAR GONÇALVES SALVADOR (OAB 236907/SP)
  2. 01/07/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Palmeira D'Oeste - Vara Única | Classe: EXECUçãO DA PENA
    Processo 0000939-62.2024.8.26.0414 - Execução da Pena - Pena Restritiva de Direitos - L.A.D.P. - Tendo em vista a determinação do MM Juiz para a comprovação dos pagamentos mensais até o dia 20 de cada mês (fl.102), fica intimado o executado, nas pessoas de seus advogados constituídos, a comprovar o pagamento da parcela referente ao mês de junho, no prazo de 48 horas, sob pena de reconversão em pena privativa de liberdade. - ADV: MARCUS ROGERIO SANTANA (OAB 382595/SP), NOELIA ESTEVES GARCIA BORGES BINDILATTI (OAB 313181/SP), PABLO JOSÉ SALAZAR GONÇALVES SALVADOR (OAB 236907/SP)