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Processo nº 00009355320258260070

Número do Processo: 0000935-53.2025.8.26.0070

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Batatais - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000935-53.2025.8.26.0070 (processo principal 1004083-26.2023.8.26.0070) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Dívida Ativa - José Roberto Del Toso - Trata-se de incidente distribuído indevidamente como cumprimento de sentença, haja vista que o procedimento já foi adotado no apenso 0001770-75.2024, inclusive com o processamento do incidente de RPV registrado sob nº 0001770-75.2024/01. Dessa forma, determino o remanejamento das peças deste feito para prosseguimento no incidente de RPV nº 0001770-75.2024/01, alertando o exequente para o endereçamento correto das petições futuras. Após, providencie-se a baixa e arquivamento deste incidente. Int. e Prov. - ADV: MARIANA DEL TOSO (OAB 412904/SP)