Processo nº 00009187420108050216

Intimações e Editais

1. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Vistos, etc. Defiro o pedido da Fazenda Pública de ID 442867257 para determinar a intimação por edital da parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela União, no prazo de 15 (quinze) dias. O edital deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico e afixado na sede deste Juízo, na forma da lei. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento do recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO    JUIZ DE DIREITO
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Vistos, etc. Defiro o pedido da Fazenda Pública de ID 442867257 para determinar a intimação por edital da parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela União, no prazo de 15 (quinze) dias. O edital deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico e afixado na sede deste Juízo, na forma da lei. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento do recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO    JUIZ DE DIREITO
3. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Vistos, etc. Defiro o pedido da Fazenda Pública de ID 442867257 para determinar a intimação por edital da parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela União, no prazo de 15 (quinze) dias. O edital deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico e afixado na sede deste Juízo, na forma da lei. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento do recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO    JUIZ DE DIREITO
4. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL | Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL
   Vistos, etc. Defiro o pedido da Fazenda Pública de ID 442867257 para determinar a intimação por edital da parte executada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela União, no prazo de 15 (quinze) dias. O edital deverá ser publicado no Diário de Justiça Eletrônico e afixado na sede deste Juízo, na forma da lei. Transcorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região para julgamento do recurso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se, expedindo-se o necessário. Com força de ofício/mandado. Rio Real/BA, datado e assinado digitalmente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO    JUIZ DE DIREITO