V. T. Dos S. x R. F. O. Dos S.

Número do Processo: 0000877-15.2020.8.26.0106

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara

Última atualização encontrada em 18 de junho de 2025.

Intimações e Editais

18/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Caieiras - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS

Processo 0000877-15.2020.8.26.0106 (processo principal 1004724-76.2018.8.26.0106) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Oferta - V.T.S. - R.F.O.S. - Vistos. Fls. 188: Por equívoco, a r. Sentença deixou de avaliar o pedido de justiça gratuita formulado no embargo à execução a fls. 87/89, embora o requerente tenha juntado documentação comprobatória de sua hipossuficiência econômica. Posto isso, acolho os embargos de declaração para sanar a omissão apontada e faço constar que fica deferido ao executado o benefício da justiça gratuita, nos termos do art. 99 do CPC. Fls. 190: Expeça-se nova certidão de honorários nos termos requeridos. Intime-se. - ADV: ODILSON DO COUTO (OAB 296524/SP), WANDERLEI DA COSTA OLIVEIRA (OAB 463491/SP)