Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora De Energia S.A. x Zurich Santander Brasil Seguros S.A

Intimações e Editais

1. 18/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Paraguaçu Paulista - 3ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000827-84.2024.8.26.0417 (processo principal 1001851-38.2021.8.26.0417) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Energisa Sul-Sudeste - Distribuidora de Energia S.A. - Zurich Santander Brasil Seguros S.a - Vistos. Trata-se de embargos de declaração em face da decisão de fls.43 sob a alegação de que houve erro material quanto ao valor do crédito executado. É o breve relato. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos, pois tempestivos e, em face do erro material, DOU-LHES PROVIMENTO, nos termos abaixo. Dispõe o artigo 1.022 do Código de Processo Civil que o recurso de embargos de declaração é oponível para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material. In casu, nota-se que há erro material na decisão de fls.43, pois determinou que o executado efetuasse o pagamento de valor diverso daquele objeto da execução, que se refere a honorários de sucumbência. Neste contexto, RETIFICO a decisão de fls. 43 apenas no campo de indicou o valor de R$10.262,01 para que passe a constar o valor de R$978,64 . Ante o exposto, ACOLHO os embargos declaratórios nos termos acima, mantendo os demais termos da decisão por seus próprios fundamentos. No mais, considerando que o executado é responsável pelo reembolso das despesas que exequente adiantou quando a distribuição do presente incidente, INTIME-SE o executado para recolhimento, no prazo de 15 dias. Intimem-se. - ADV: EVELYN PEREIRA DA SILVA (OAB 423020/SP), CAMILA GONZAGA PEREIRA NETTO (OAB 274272/SP), FÁBIO INTASQUI (OAB 350953/SP), GABRIELA PARDIM SOUZA (OAB 410742/SP)