Processo nº 00008255220258260394

Número do Processo: 0000825-52.2025.8.26.0394

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial

Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

27/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Nova Odessa - 2ª Vara Judicial | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0000825-52.2025.8.26.0394 (processo principal 1000177-26.2023.8.26.0394) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Incapacidade Laborativa Temporária - Socorro Helena Clarentino Acelino de Farias - Vistos. Intime-se o réu para que apresente seus cálculos de liquidação, no prazo de 30 dias, caso em que não incidirão novos honorários advocatícios nessa fase de execução se o pagamento da dívida estiver sujeito às regras pertinentes à Requisição de Pequeno Valor (RPV) (STJ. 1ª Turma. AgRg no AREsp 630.235-RS, Rel. Min. Sérgio Kukina, julgado em 19/5/2015). Com a vinda dos cálculos do réu, intime-se o autor para que se manifeste sobre eles. Intime-se. - ADV: PATRICIA ZAPPAROLI (OAB 330525/SP)