Jose Bezerra Da Silva x Exata Engenharia Ltda

Intimações e Editais

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2. 22/05/2025 - Intimação
   Órgão: 5ª Vara do Trabalho de Natal | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NATAL ATSum 0000755-62.2024.5.21.0005 RECLAMANTE: JOSE BEZERRA DA SILVA RECLAMADO: EXATA ENGENHARIA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4d6cc1f proferido nos autos. DESPACHO Os presentes autos retornaram do Egrégio Tribunal Superior do Trabalho após acórdão proferido pela Segunda Turma de Julgamento que deu parcial provimento ao Recurso ordinário interposto pelo reclamante para a) condenar o reclamado ao pagamento da multa do art. 477, § 8º, da CLT.; b) majorar o percentual de honorários sucumbenciais para 10% sobre o valor da condenação. Intime-se a reclamada para proceder à retificação da CTPS da parte autora para fazer constar como data de entrada o dia 20/1/2024 e o dia 6/7/2024 como data de saída (considerada a projeção do aviso-prévio de 30 dias), obrigação a ser cumprida 15 dias com comprovação nos autos, sob pena de tal providência ser adotada pela Secretaria da Vara, sem prejuízo de comunicação à SRTE. Remetam-se os autos ao setor de liquidação para atualização dos cálculos conforme sentença/acórdão, inclusive da contribuição previdenciária. Elaborada a conta, faculta-se às partes o prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão. Ficam as partes advertidas que a impugnação deverá ser restrita às matérias devolvidas à instância recursal, haja vista que já operou-se o trânsito em julgado em relação àquelas que não foram objeto de recurso. NATAL/RN, 21 de maio de 2025. RACHEL VILAR DE OLIVEIRA VILLARIM Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JOSE BEZERRA DA SILVA