Ministério Público Do Trabalho x Danielle Afonso Zwang e outros

Intimações e Editais

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2. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 3ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO 3ª TURMA Relator: AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA ROT 0000705-21.2024.5.11.0003 RECORRENTE: DANIELLE AFONSO ZWANG E OUTROS (1) RECORRIDO: T R DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI E OUTROS (2) NOTIFICAÇÃO DE ACÓRDÃO Fica Vossa Senhoria notificado(a) para tomar ciência do v. Acórdão de ID. f3f02c5, podendo ser acessado o seu inteiro teor no sítio deste Regional, no endereço  "https://pje.trt11.jus.br/segundograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", utilizando o número de documento 25031015442797000000013843916, para, querendo, manifestar-se, no prazo legal. "POSTO ISSO, ACORDAM os Membros integrantes da TERCEIRA TURMA do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região, por unanimidade de votos, em conhecer dos recursos ordinários interpostos e, no mérito, decidir: a) dar provimento ao recurso do litisconsorte para eximir o Ente Público da responsabilidade subsidiária que lhe foi imposta; b) negar provimento ao recurso da reclamante. Tudo nos termos da fundamentação. Arbitram-se honorários advocatícios em favor do Estado equivalentes a 5% do valor atribuído à causa, observada a suspensão da cobrança respectiva, nos termos da parte final do § 4º do art. 791-A da CLT, conforme fixado pelo STF nos autos da ADI n. 5766.   AUDALIPHAL HILDEBRANDO DA SILVA Relator" Luiz Gustavo Negro Vaz Diretor da Coordenadoria de Apoio à Turma 3 MANAUS/AM, 22 de abril de 2025. ISABELA MICHELI FARIAS Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - T R DO NASCIMENTO FORNECIMENTO DE ALIMENTOS EIRELI
   
3. 23/04/2025 - Documento obtido via DJEN
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