Erivaldo Lima Pereira e outros x Luciano T. Lacerda Ltda e outros

Intimações e Editais

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2. 23/04/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 13ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINA GRANDE 0000690-83.2024.5.13.0007 : ERIVALDO LIMA PEREIRA : LUCIANO T. LACERDA LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5066c09 proferido nos autos. DESPACHO Vistos, etc. A sentença judicial, proferida de forma líquida, transitou em julgado. Acolho o pedido da segunda ré/executada, vez que sua responsabilidade nos autos é subisidiária e o depósito recursal foi efetuado por ela. O autor indicou as contas, tenho por requerido o início da execução na forma do art. 878 da CLT. À execução. Intime-se a(s) parte(s) devedora(s), LUCIANO T. LACERDA LTDA, para efetuar(em) o pagamento da condenação no prazo de 48h, sob pena de configuração do sinistro (caso apresentado seguro-garantia), constrição imediata de bens, independentemente de mandado de citação (Art. 883, CLT), com a realização das pesquisas aos sistemas conveniados, inscrição do(a) executado(a) no cadastro de inadimplentes do SERASA Experian e inclusão no BNDT (Banco Nacional de Devedores Trabalhistas) após transcorrido o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias da intimação para pagamento, se não houver garantia do juízo (Art. 883-A, CLT). Esgotadas as medidas executivas em face de LUCIANO T. LACERDA LTDA é que sobrevém a responsabilidade do segundo réu, MATEUS SUPERMERCADOS S.A.. Assim, indefiro a liberação do deposito recursal existentes nos autos. Operador: RCS CAMPINA GRANDE/PB, 22 de abril de 2025. DAVID SERVIO COQUEIRO DOS SANTOS Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ERIVALDO LIMA PEREIRA