Para Pigmentos S A x Aldenir Pereira Dos Santos

Intimações e Editais

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2. 09/07/2025 - Intimação
   Órgão: VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE PARAGOMINAS ATSum 0000679-56.2024.5.08.0116 RECLAMANTE: ALDENIR PEREIRA DOS SANTOS RECLAMADO: PARA PIGMENTOS S A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 313b54f proferido nos autos. Por meio da manifestação de ID 00a1bf9, A parte autora alega que o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e os Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCATs) não atendem aos requisitos legais e regulamentares, o que os torna inservíveis para fins previdenciários junto ao INSS. Quanto ao Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP): a) data de admissão incorreta (consta 11/01/2016, quando o vínculo começou em 01/06/2001); b) data de saída divergente (28/02/2023, quando na verdade foi 02/01/2007); c) descrição das atividades genérica, sem detalhamento técnico; d) omissão de agentes químicos nocivos, presentes nos LTCATs; e) preenchimento deficiente de EPCs; f) ausência de análise técnica da eficácia dos EPIs; g) data de emissão incompatível com o período de vínculo; e) assinatura técnica incompleta, sem nome, função e registro profissional. No que se refere aos Laudos Técnicos de Condições Ambientais do Trabalho (LTCATs): a) ausência de delimitação de vigência (sem indicação dos períodos avaliados); b) divergência de cargos descritos em relação à CTPS; c) omissões de agentes nocivos como sílica e óxidos metálicos; d) falta de avaliação da eficácia do EPI protetor auricular (sem cálculo de atenuação); e) assinaturas técnicas incompletas (sem identificação do engenheiro responsável); f) falta de referência clara ao período de vínculo trabalhado (2001 a 2007).  Ao final requereu: novo prazo para a reclamada retificar os documentos; aplicação de penalidade pecuniária se a reclamada continuar inerte; designação de perícia judicial, caso a retificação não ocorra; expedição de ofício ao INSS, informando o descumprimento da obrigação legal; levantamento de alvará de honorários advocatícios. A reclamada impugnou as alegações do reclamante no ID 5bfcaa0. Em uma análise aprofundada dos documentos juntados pela reclamada, verifica-se que as alegações do reclamante não se sustentam, haja vista que as informações descritas nos documentos estão conforme já requer o autor, como data de admissão e demissão, descrição das atividades, data de emissão, assinatura do responsável técnico.  O que se verifica, na verdade, é se tratar de petição genérica não direcionada especificamente a este processo, que é constado pelas menções aos campos do documentos, os quais estão todos divergentes.  Assim, ante a falta de indicação precisa dos objetos da discordância, indefiro os requerimentos do autor.  Intimem-se. PARAGOMINAS/PA, 08 de julho de 2025. MARCOS CEZAR MOUTINHO DA CRUZ Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALDENIR PEREIRA DOS SANTOS
   
3. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: GRAZIELA LEITE COLARES 0000679-56.2024.5.08.0116 : PARA PIGMENTOS S A : ALDENIR PEREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: PARA PIGMENTOS S A [1ª Turma] Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do acórdão de ID nº acb9e21; BELEM/PA, 23 de maio de 2025. ROBIVALDO TORRES CARNEIRO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PARA PIGMENTOS S A
   
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 1ª Turma | Classe: RECURSO ORDINáRIO - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO - PJE 1ª TURMA Relatora: GRAZIELA LEITE COLARES 0000679-56.2024.5.08.0116 : PARA PIGMENTOS S A : ALDENIR PEREIRA DOS SANTOS INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO: ALDENIR PEREIRA DOS SANTOS [1ª Turma] Fica Vossa Senhoria notificada a tomar ciência do acórdão de ID nº acb9e21; BELEM/PA, 23 de maio de 2025. ROBIVALDO TORRES CARNEIRO Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ALDENIR PEREIRA DOS SANTOS
   
5. 26/05/2025 - Documento obtido via DJEN
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