A. C. B. P. B. x C. I. O. L. e outros

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000662-06.2025.8.26.0319 (processo principal 1005549-84.2023.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.B.P.B. - C.I.O. - - P.D.A.S. - Vistos. Fls. 31/33. A executada CONSTRUTORA INCORPORADORA ORIGEM LTDA. apresentou impugnação ao cumprimento de sentença, insurgindo-se contra os honorários de sucumbência seriam excessivos, pelo que deveriam ser extirpados. Todavia, à fl. 36, a referia executada manifestou desistência da impugnação, já que estava em tratativa para formalização de acordo com a parte exequente. Em resposta, a parte exequente manifestou-se às fls. 38/79, batendo-se pela rejeição da impugnação e indicando bens à penhora. Pois bem. Tendo em conta que a parte exequente, pelo visto, não entabulou qualquer acordo, conheço da impugnação, apesar da desistência, a qual é manifestamente improcedente, já que a sucumbência, além de já ser questão superada na fase de conhecimento, foi devidamente arbitrada com base no art. 85 do CPC, incidindo evidentemente sobre o valor da condenação. Não há que se falar em honorários, tratando-se de mero incidente, nos termos da Súmula 519 do STJ, e considerando-se que a execução prosseguirá. Tomem-se por termo os bens imóveis indicados à penhora pela parte exequente, intimando-se os executados e eventuais cônjuges se o caso. Intimem-se. - ADV: JOSE ULYSSES DOS SANTOS (OAB 65983/SP), MARCELO AUGUSTO TELATIN VIEIRA (OAB 456877/SP), JORGE RICARDO MORAES BEZERRA (OAB 413453/SP), AURÉLIA CARRILHO MORONI (OAB 153224/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 3ª Vara Cumulativa | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000662-06.2025.8.26.0319 (processo principal 1005549-84.2023.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - A.C.B.P.B. - C.I.O. - - P.D.A.S. - Advogado do autor, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se acerca da impugnação juntada aos autos. - ADV: AURÉLIA CARRILHO MORONI (OAB 153224/SP), MARCELO AUGUSTO TELATIN VIEIRA (OAB 456877/SP), JOSE ULYSSES DOS SANTOS (OAB 65983/SP), JORGE RICARDO MORAES BEZERRA (OAB 413453/SP)