José Estevo x Centrape Central Nacional Dos Aposentados E Pensionistas Do Brasil - Centrape

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Joaquim da Barra - 1ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000661-09.2023.8.26.0572 (processo principal 1002164-82.2022.8.26.0572) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - José Estevo - Centrape Central Nacional dos Aposentados e Pensionistas do Brasil - Centrape - Vistos. DEFIRO o pedido de penhora no rosto dos autos do processo de nº 1034727-85.2025.8.26.0100, que tramita perante a 39ª Vara Cível Foro Central de São Paulo, no qual, conforme informado pela exequente, o executado figura como credor. A penhora deverá observar o valor atualizado do débito, que atualmente corresponde a R$ 20.818,88 (vinte mil e oitocentos e dezoito reais e oitenta e oito centavos). Nos termos do Parecer nº 606/2016 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, a penhora no rosto dos autos pode ser comunicada entre os Juízos por simples ofício. Dessa forma, comunique-se ao(s) Juízo(s) competente(s) acerca do deferimento da penhora no rosto dos autos, servindo cópia da presente decisão como ofício, nos moldes autorizados. Feita a penhora, intime-se o executado para que, querendo, manifeste-se no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 841 do Código de Processo Civil, na pessoa de seu defensor constituído ou, na ausência, por carta com aviso de recebimento (AR), em mãos próprias. Tendo em vista que a parte exequente é beneficiária da gratuidade da justiça, incumbe à serventia promover a comunicação diretamente com os Juízos respectivos, sem ônus. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: EDNEI MARCOS ROCHA DE MORAIS (OAB 149014/SP), JULIANO MARTINS MANSUR (OAB 113786/RJ), ALINE APARECIDA DE ARAUJO (OAB 431803/SP), CÁSSIO MONTEIRO RODRIGUES (OAB 180066/RJ)