Processo nº 00005954420238260567

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Júri/Execuções | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Processo 0000595-44.2023.8.26.0567 - Ação Penal de Competência do Júri - Feminicídio - L.E.S.A. - Vistos. Em conformidade com o disposto no parágrafo único, do artigo 316 do Código de Processo Penal, passo a reavaliar a necessidade da manutenção da prisão cautelar decretada nestes autos. Compulsando-se os autos, verifica-se que não houve qualquer alteração na situação fática do caso em tela, razão pela qual mantenho, integralmente, a prisão cautelar decretada em desfavor do(s) réu(s) a fls. 132/133 por seus próprios e jurídicos fundamentos. Intime-se. - ADV: MARCELO SAVOI PIRES GALVÃO (OAB 232655/SP)