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Francisco Peripato Neto x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

Número do Processo: 0000557-55.2025.8.26.0472

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara
Última atualização encontrada em 27 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 27/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Porto Ferreira - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
    Processo 0000557-55.2025.8.26.0472 (processo principal 1002218-62.2019.8.26.0472) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Francisco Peripato Neto - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Int. do i. Advogado do Exequente para que se manifeste, em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, tendo em vista a implantação do benefício noticiada nos autos principais. - ADV: DECIO RODRIGUES (OAB 202694/SP), DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP)