Processo nº 00005031320258260077
Número do Processo:
0000503-13.2025.8.26.0077
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
EXECUçãO DA PENA
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Birigui - 1ª Vara Criminal
Última atualização encontrada em
13 de
junho
de 2025.
Intimações e Editais
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13/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Birigui - 1ª Vara Criminal | Classe: EXECUçãO DA PENAProcesso 0000503-13.2025.8.26.0077 - Execução da Pena - Pena Privativa de Liberdade - M.M. - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da pena privativa de liberdade, conforme se vê da certidão de fl. 73, bem como da cota ministerial de fl. 76 e o mais que dos autos consta, JULGO EXTINTA a pena privativa de liberdade imposta ao sentenciado MOACIR MACHADO, referente ao Processo nº 1500049-61.2022.8.26.0077, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Birigui/SP, em virtude de seu efetivo cumprimento. Isto posto, expeça-se Alvará de Soltura. Nada mais havendo, arquivem-se os autos com as anotações e comunicações de praxe. Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO. R.P.I.C. - ADV: MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP)