Braz Napoleao Da Silva x Guilherme Galassi Arnoni

Número do Processo: 0000497-29.2025.8.26.0619

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal
Última atualização encontrada em 26 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000497-29.2025.8.26.0619 (processo principal 1002198-42.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Braz Napoleao da Silva - Guilherme Galassi Arnoni - Vistos. O executado interpõe embargos de declaração contra o despacho de pág. 48, alegando, em síntese, omissão, por não ter sido decidido o pedido de tutela de urgência. Ressalto que a determinação de pág. 48 trata-se de despacho de mero expediente, não tendo qualquer condão decisório, de modo que, contra ele, incabível embargos de declaração, nos termos do art. 1.022 do CPC, que prevê sua admissibilidade contra decisão judicial. Ante o exposto, REJEITO os embargos declaratórios. Quanto ao pedido de desbloqueio de conta, para melhor análise, deverá o executado apresentar os extratos bancários completos, dos últimos 03 (três) meses, da referida conta. Intime-se. - ADV: GUILHERME GALASSI ARNONI (OAB 498994/SP), HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP)
  2. 13/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Taquaritinga - Juizado Especial Cível e Criminal | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
    Processo 0000497-29.2025.8.26.0619 (processo principal 1002198-42.2024.8.26.0619) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Braz Napoleao da Silva - Guilherme Galassi Arnoni - Vistos. Sobre o pedido do executado, manifeste-se o exequente. Int. - ADV: HUBSILLER FORMICI (OAB 380941/SP), GUILHERME GALASSI ARNONI (OAB 498994/SP)
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