Processo nº 00004931920258260319

Número do Processo: 0000493-19.2025.8.26.0319

Tribunal: TJSP

Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

30/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Lençóis Paulista - 2ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA

Processo 0000493-19.2025.8.26.0319 (processo principal 1004872-54.2023.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Nulidade / Anulação - A. - Vistos. Reporto-me à decisão proferida aos 19/03/2025 (fls. 22-23) e ao despacho proferido aos 29/04/2025 (fl. 30). A empresa executada deixou fluir in albis o prazo para impugnação (fl. 36). Manifeste-se o Município-exequente. Prazo: 10 (dez) dias. A intimação do MUNICÍPIO DE LENÇÓIS PAULISTA e suas Autarquias e Fundações Municipais, deverá ocorrer por meio do Portal Eletrônico, tendo como pré-requisito o cadastro do CNPJ correto do mesmo (Comunicado Conjunto nº 418/2020: DJE: 09.06.2020). Int.. - ADV: EMANUELYN DE OLIVEIRA VASCONCELOS (OAB 518977/SP), PHERISSON DE DEUS ROCHA DOS SANTOS (OAB 242131/RJ), MARCELO SCAFF PADILHA (OAB 109492/SP)