Processo nº 00004783320238260218
Número do Processo:
0000478-33.2023.8.26.0218
📋 Detalhes do Processo
Tribunal:
TJSP
Classe:
REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
Grau:
1º Grau
Órgão:
Foro de Guararapes - 1ª Vara
Última atualização encontrada em
02 de
julho
de 2025.
Intimações e Editais
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25/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORProcesso 0000478-33.2023.8.26.0218/07 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Joana Maria dos Santos - VISTOS. Fls. 51: manifeste-se a Fazenda Pública Estadual, nos termos do art. 1.023, § 2º, CPC. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP)
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18/06/2025 - IntimaçãoÓrgão: Foro de Guararapes - 1ª Vara | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALORProcesso 0000478-33.2023.8.26.0218/07 - Requisição de Pequeno Valor - Indenização por Dano Moral - Joana Maria dos Santos - Vistos. Considerando que o valor requisitado (R$ 21.809,30) excede o teto para requisição de pequeno valor, conforme informado pela fazenda Pública Estadual à fls. 43, bem como diante da certidão de fls. 47, determino o cancelamento do ofício requisitório. Providencie a serventia a baixa do presente incidente e o exequente o cadastramento de novo ofício requisitório, na modalidade precatório. Int. - ADV: ANTONIO VINICIUS RIBEIRO MOREIRA (OAB 291008/SP)