Processo nº 00004549420258260101

Intimações e Editais

1. 23/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Caçapava - 2ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000454-94.2025.8.26.0101 (processo principal 1002369-45.2017.8.26.0101) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Paulo Cesar dos Santos - Vistos. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo autor (fls. 55/56) em razão de erro material contido na r. Decisão proferida às fls. 49/50 que indicou equivocadamente o valor referente à verba principal. Pois bem. Recebo os embargos de declaração opostos que merecem ser acolhidos, DOU PROVIMENTO a fim de que passe a constar no primeiro parágrafo da r. Decisão de fls. 49/50: "(...) Diante da concordância manifestada pela parte executada às fls. 48, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela exequente às fls. 32/37, no importe de R$ 109.036,56 (cento e nove mil e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos), referente à verba principal e R$ 16.184,64 (dezesseis mil, cento e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), referente aos honorários advocatícios, calculados para fevereiro/2025 (...). No mais, persiste a decisão como lançada. Cumpra-se. Publique-se. Intime-se. - ADV: KAROLINE ABREU AMARAL TEIXEIRA (OAB 240139/SP)