Processo nº 00004537620238260264

Intimações e Editais

1. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única | Classe: PRECATÓRIO
   Processo 0000453-76.2023.8.26.0264/03 - Precatório - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Cassio Cristiano Gomes de Assis - Vistos. O presente incidente contém as seguintes irregularidades que impedem o seu encaminhamento: O valor global requisitado está correto, porém as verbas da planilha de cálculo deverão ser preenchidas cada uma no campo correspondente; Quanto ao cadastramento, foi observado os termos do Provimento CSM nº 2.753/2024, bem como devidamente instruído com as peças descritas no art. 6º, ausente, no entanto, a certidão de trânsito do processo de conhecimento. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do ofício requisitório. Os autores deverão realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a serventia a baixa do presente incidente. Int. - ADV: ACACIO RIBEIRO AMADO JUNIOR (OAB 82471/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Itajobi - Vara Única | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000453-76.2023.8.26.0264/04 - Requisição de Pequeno Valor - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Acacio Ribeiro Amado Junior - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 66/2024 da Presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo (DJE - 04/04/2024), tornou-se obrigatória a prévia intimação das Fazendas antes da expedição do ofício requisitório, sob pena de devolução para adequação. Assim, por ora, intime-se a entidade devedora, para que se manifeste sobre o presente requisitório, no prazo de 10 (dez) dias. Após, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: ACACIO RIBEIRO AMADO JUNIOR (OAB 82471/SP)