Fernanda Cabral Reichembak x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S.A. e outros

Número do Processo: 0000419-49.2025.8.16.0187

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJPR
Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba
Última atualização encontrada em 09 de julho de 2025.

Intimações e Editais

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  2. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    Intimação referente ao movimento (seq. 54) INDEFERIDO O PEDIDO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  3. 25/06/2025 - Intimação
    Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
    Intimação referente ao movimento (seq. 54) INDEFERIDO O PEDIDO (13/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
  4. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: ctba-88vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000419-49.2025.8.16.0187   Narra a autora que sua ausência à audiência ocorreu " em virtude de imprecisão administrativa quanto ao horário da sessão, fato que não representa desinteresse no feito, mas sim equívoco de boa-fé". Contudo, verifico que não houve imprecisão, haja vista que em movs. 29 e 32.1 houve designação de audiência para 4 de junho de 2025, às 13h30min, e que ela ocorreu precisamente na data e horário indicados (mov. 46.1).  A sentença extintiva, por sua vez, decorre de previsão legal, disposta no art. 51, I, da Lei n. 9.099/1995, motivo pelo qual não há que se falar em prosseguimento do feito. Em relação ao pedido de gratuidade da justiça, não houve qualquer comprovação da necessidade.  Diante do exposto, indefiro o pedido.  Intimem-se. Diligências necessárias.     Curitiba, data da assinatura digital.    TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito
  5. 10/06/2025 - Intimação
    Órgão: 13º Juizado Especial Cível de Curitiba | Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL
      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41)3312-6013 - E-mail: ctba-88vj-s@tjpr.jus.br Autos nº. 0000419-49.2025.8.16.0187 Vistos. Dispensado o relatório, nos termos do Artigo 38 da Lei 9.099/1995. O comparecimento das partes é indispensável nos Juizados Especiais. Assim, ante a ausência injustificada da parte autora à audiência, JULGO EXTINTA O PROCESSO, sem resolução do mérito, com fundamento no Artigo 51, inciso I, da Lei 9.099/1995. Condeno a autora ao pagamento das custas processuais, nos termos da Instrução Normativa 01/2015. Publique-se. Registre-se e Intime-se. Oportunamente, arquivem-se.   Curitiba, data da assinatura digital.   TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito
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