Antecipe Ja - Intermediacao, Negociacao, Compra E Venda De Ativos Judiciais Ltda e outros x Associacao Das Pioneiras Sociais e outros

Intimações e Editais

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2. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000379-15.2023.5.05.0019 RECLAMANTE: ITANA BASTOS DOS SANTOS RECLAMADO: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) PROCESSO: 0000379-15.2023.5.05.0019   Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho de id. 9f343b7 proferido nos autos:  "Vistos etc, Homologo o acordo entabulado pelas parte acionada em Id .5fdfa06 e ratificado em id.f47b8a9. Decorrido o prazo de 10 dias do termo final de cada parcela do acordo sem manifestação das partes sobre o seu cumprimento, presumir-se-á quitado o crédito do reclamante, salvo prova inequívoca posterior. Custas processuais, no importe de R$ 250,00, pro rata, dispensada a cota-parte do reclamante por ser beneficiário da justiça gratuita, devendo as reclamadas comprovarem o pagamento de sua cota-parte, no valor de R$ 250,00, no prazo de 5(cinco) dias corridos, após o vencimento da 4ª parcela. Não há, in casu, incidência de contribuição previdenciária. Perícia cancelada. À secretaria expedir os competentes alvarás para saque de FGTS e habilitação no programa de SEGURO DESEMPREGO. Cumprido o acordo, arquive-se. Caso contrário, execute-se. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, a teor do Ato GP TRT5 n. 526/2023. SALVADOR/BA, 06 de maio de 2025. RAFAEL MENEZES SANTOS PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto" SALVADOR/BA, 26 de maio de 2025. GISELLE XIMENES RIOS Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA.
   
3. 27/05/2025 - Intimação
   Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000379-15.2023.5.05.0019 RECLAMANTE: ITANA BASTOS DOS SANTOS RECLAMADO: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) PROCESSO: 0000379-15.2023.5.05.0019   Fica V.Sa. notificada para tomar ciência do despacho de id. 9f343b7 proferido nos autos:  "Vistos etc, Homologo o acordo entabulado pelas parte acionada em Id .5fdfa06 e ratificado em id.f47b8a9. Decorrido o prazo de 10 dias do termo final de cada parcela do acordo sem manifestação das partes sobre o seu cumprimento, presumir-se-á quitado o crédito do reclamante, salvo prova inequívoca posterior. Custas processuais, no importe de R$ 250,00, pro rata, dispensada a cota-parte do reclamante por ser beneficiário da justiça gratuita, devendo as reclamadas comprovarem o pagamento de sua cota-parte, no valor de R$ 250,00, no prazo de 5(cinco) dias corridos, após o vencimento da 4ª parcela. Não há, in casu, incidência de contribuição previdenciária. Perícia cancelada. À secretaria expedir os competentes alvarás para saque de FGTS e habilitação no programa de SEGURO DESEMPREGO. Cumprido o acordo, arquive-se. Caso contrário, execute-se. Intimem-se as partes. Dispensada a intimação da União, a teor do Ato GP TRT5 n. 526/2023. SALVADOR/BA, 06 de maio de 2025. RAFAEL MENEZES SANTOS PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto" SALVADOR/BA, 26 de maio de 2025. GISELLE XIMENES RIOS Diretor de Secretaria
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ASSOCIACAO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
   
4. 26/05/2025 - Intimação
   Órgão: 19ª Vara do Trabalho de Salvador | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO 19ª VARA DO TRABALHO DE SALVADOR ATOrd 0000379-15.2023.5.05.0019 RECLAMANTE: ITANA BASTOS DOS SANTOS RECLAMADO: ECOLIMP SISTEMAS DE SERVICOS LTDA. E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9f343b7 proferido nos autos. DESPACHO Vistos etc. A ANTECIPE JÁ – INTERMEDIAÇÃO, COMPRA E VENDA DE ATIVOS JUDICIAIS LTDA requer a sua habilitação no feito como terceira interessada. Contudo, não pode ostentar essa condição, eis que, para tanto, tem de 1) possuir relação jurídica acessória à debatida no processo; e 2) ter interesse no julgamento favorável a uma das partes.  Confira-se, a propósito, o art. 119 do CPC - Código de Processo Civil: "Art. 119. Pendendo causa entre 2 (duas) ou mais pessoas, o terceiro juridicamente interessado em que a sentença seja favorável a uma delas poderá intervir no processo para assisti-la. Parágrafo único. A assistência será admitida em qualquer procedimento e em todos os graus de jurisdição, recebendo o assistente o processo no estado em que se encontre." São exemplos de terceiros interessados o sublocatário que intervém em ação de despejo movida pelo proprietário do imóvel em face do locador e a seguradora que intervém em ação de indenização por acidente de trânsito envolvendo o segurado e outrem. A peticionante não justifica o interesse jurídico no resultado do processo -- e assim não poderia, porque o crédito trabalhista da Autora é impenhorável e não pode ser utilizado para garantir a quitação de contrato de mútuo. Não bastasse, a relação original decorrente de contrato de mútuo entre a Autora e a empresa BMP SOCIEDADE DE CRÉDITO AO MOCROEMPREENDEDOR -- cujos direitos foram cedidos à peticionante -- é completamente autônoma da relação de trabalho mantida entre a Autora com a Ré. Indefere-se, assim, o requerimento ID. 62b5594. SALVADOR/BA, 24 de maio de 2025. RAFAEL MENEZES SANTOS PEREIRA Juiz do Trabalho Substituto
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - ANTECIPE JA - INTERMEDIACAO, NEGOCIACAO, COMPRA E VENDA DE ATIVOS JUDICIAIS LTDA