Y. R. S. x R. S.

Intimações e Editais

1. 25/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000365-35.2023.8.26.0459 (processo principal 1000236-47.2022.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Y.R.S. - R.S. - Manifeste-se a parte requerente, no prazo de dez dias, acerca da certidão do oficial de justiça - Mandado cumprido negativo - juntado à fl retro, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 173851/SP), FERNANDO COTRIM BEATO (OAB 213533/SP)
2. 06/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Pitangueiras - 2º Vara | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000365-35.2023.8.26.0459 (processo principal 1000236-47.2022.8.26.0459) - Cumprimento de sentença - Alimentos - Y.R.S. - R.S. - 1. Fls. 139/140: defiro a conversão do rito deste cumprimento de sentença para o da penhora, nos termos do artigo 530 do Código de Processo Civil. 2. Na forma do artigo 523, §2º do Código de Processo Civil, intime-se o executado, pessoalmente, através de oficial de justiça, para que, no prazo de 15 dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito (fl. 141), acrescido de custas, se houver. 3. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523, do C.P.C., sem o pagamento voluntário da dívida, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Nessa hipótese, o débito será acrescido de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários de advogado de 10% (dez por cento) e a parte exequente poderá efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do Juízo. Servirá a presente, assinada digitalmente, como MANDADO, que deverá ser cumprido, via central compartilhada. 4. Decorrido o prazo sem impugnação, oficie-se à agência local da Caixa Econômica Federal, solicitando informações acerca da existência de valores depositados a título de FGTS, em nome do executado, acima qualificado, a fim de instruir os autos supra mencionados. Fica a parte autora autorizada a entregar cópia integral desta decisão à CEF, por meios próprios ou através de e-mail, comprovando o seu protocolo no prazo de 5 (cinco) dias, servindo a presente, assinada digitalmente, como ofício. 5. Este processo tramita eletronicamente. A íntegra do processo (petição inicial, documentos e decisões) poderá ser visualizada na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Para visualização, acesse o site: www.tjsp.jus.br, informe o número do processo e a senha anexa. 6. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ANTONIO APARECIDO DE OLIVEIRA (OAB 173851/SP), FERNANDO COTRIM BEATO (OAB 213533/SP)