Jorge Luis Maciel Mendes x Zeca Pinto Navegacao E Transporte Fluvial Ltda

Intimações e Editais

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2. 23/05/2025 - Intimação
   Órgão: 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM 0000363-36.2025.5.08.0010 : JORGE LUIS MACIEL MENDES : ZECA PINTO NAVEGACAO E TRANSPORTE FLUVIAL LTDA E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 20f72a7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, DECIDO EXTINGUIR A PRESENTE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, NOS TERMOS DO ART. 485, INCISO IV DO NCPC. TUDO CONSOANTE A FUNDAMENTAÇÃO. CUSTAS PELO RECLAMANTE APURADAS SOBRE O VALOR DA CAUSA. Tendo em vista restar comprovado nos autos que a remuneração percebida pelo autor é inferior à 40% do teto previdenciário, e que o mesmo encontra-se atualmente desempregado, fica o mesmo isentado do recolhimento das custas processuais. Intimar o reclamante. Registre-se que o processo já foi devidamente retirado da pauta de audiências. Após, expirado o prazo legal, arquivar os autos. Nada mais. FLAVIA JOSEANE KURODA Juíza do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - JORGE LUIS MACIEL MENDES