Processo nº 00002734420148260048

Número do Processo: 0000273-44.2014.8.26.0048

Tribunal: TJSP

Classe: EXECUçãO FISCAL

Grau: 1º Grau

Órgão: Foro de Atibaia - SAF - Serviço de Anexo Fiscal

Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

30/06/2025 - Intimação

Órgão: Foro de Atibaia - SAF - Serviço de Anexo Fiscal | Classe: EXECUçãO FISCAL

Processo 0000273-44.2014.8.26.0048 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - STARBOAT DO BRASIL BARCOS INFLÁVEIS LTDA - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". - ADV: GUILHERME COUTO CAVALHEIRO (OAB 126106/SP), MARCELO DE CARVALHO RODRIGUES (OAB 159730/SP)