Processo nº 00002019620248260439

Intimações e Editais

1. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000201-96.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Aberto - DAYANA MARTINS DE ANDRADE - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à VEC de Pereira Barreto-SP. - ADV: MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP)
2. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Presidente Prudente/DEECRIM UR5 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 5ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000201-96.2024.8.26.0439 - Execução da Pena - Transferência para o regime semiaberto - DAYANA MARTINS DE ANDRADE - Posto isto, ABSOLVO a sentenciada DAYANA MARTINS DE ANDRADE, MTR 1.129.257-0, recolhida no(a) Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, da prática da falta no dia 04/12/2024. Consequentemente, RESTABELEÇO o regime aberto em que se encontrava a sentenciada, conforme condições a serem estipuladas em audiência de advertência. Expeça-se Alvará de Soltura. A audiência de advertência será realizada pela Direção da Unidade Prisional, que deverá imprimir cópia da decisão e do Termo de Advertência. - ADV: MAYCON ZULIANI MAZZIERO (OAB 428190/SP)