Processo nº 00001513720258260568

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000151-37.2025.8.26.0568/01 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Bruno Donizetti Martins Ferreira - Vistos. Compulsando os autos, denota-se que a "Data do decurso do prazo para interposição dos embargos/impugnação" consignada no Termo de Declaração de fls. 13/15 não está em consonância com o processado, uma vez que houve apresentação de impugnação pelo Município. Registra-se, também, que o valor global equivale a R$3.536,38. Ademais, não se operou o trânsito em julgado da sentença homologatória proferida nos autos do cumprimento de sentença - processo n. 0000151-37.2025.8.26.0568. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do requisitório. O(a)(s) autor(a)(es) deverá(ão) realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a Serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: FERNANDO QUINZANI SANTANA (OAB 263148/SP)
2. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível | Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
   Processo 0000151-37.2025.8.26.0568/02 - Requisição de Pequeno Valor - Servidores Ativos - Fernando Quinzani Santana - Vistos. Compulsando os autos, denota-se que a "Data do decurso do prazo para interposição dos embargos/impugnação" consignada no Termo de Declaração de fls. 21/23 não está em consonância com o processado, uma vez que houve apresentação de impugnação pelo Município. Registra-se, também, que o valor global equivale a R$3.536,38. Ademais, não se operou o trânsito em julgado da sentença homologatória proferida nos autos do cumprimento de sentença - processo n. 0000151-37.2025.8.26.0568. Ante o exposto, não há condições de encaminhamento do requisitório. O(a)(s) autor(a)(es) deverá(ão) realizar novo peticionamento eletrônico. Providencie a Serventia a baixa do presente incidente. Intime-se. - ADV: FERNANDO QUINZANI SANTANA (OAB 263148/SP)
3. 09/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São João da Boa Vista - 3ª Vara Cível | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA
   Processo 0000151-37.2025.8.26.0568 (processo principal 1004625-05.2023.8.26.0568) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Bruno Donizetti Martins Ferreira - Vistos. Concordando a parte exequente com os valores de R$ 1.446,38 e R$2.090,00, a título de valor principal e honorários advocatícios, respectivamente, apresentado pela executada à fl.22/29, HOMOLOGO-OS por este ato. Não havendo litígio, isento de custas e honorários. Conforme Comunicado do DEPRE n. 394/2015, todos os precatórios ou ofícios requisitórios deverão ser encaminhados eletronicamente. Para tanto, tal pedido deverá ser feito eletronicamente através do portal e-SAJ, "petição intermediária" cuja funcionalidade específica estará habilitada para processos físicos e digitais, incluindo o valor a título de honorários de sucumbência, anexando-se as peças obrigatórias e registrando os valores individualizados por credor e verbas, se o caso. Intime-se - ADV: FERNANDO QUINZANI SANTANA (OAB 263148/SP)