Processo nº 00001449320258260358

Intimações e Editais

1. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0000144-93.2025.8.26.0358 (processo principal 1004580-15.2024.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - G.J.C.E. - Vistos. Diante do pagamento do débito e do pedido de extinção apresentado pela parte exequente (fl. 56), nos termos do artigo 526 § 3º e artigo 924, inciso II, ambos do CPC, julgo extinto o processo pela satisfação da obrigação. Expeça-se com urgência contramandado de prisão em nome de MARCELO APARECIDO ELOI ou, se já cumprido, expeça-se alvará de soltura. Eventuais custas em aberto à conta da parte executada. Evidenciada a ausência de interesse recursal, dou a sentença por transitada em julgado na presente data, dispensando-se certidão a respeito. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Ciência ao Ministério Público. P.R.I.C. - ADV: DANIEL PADIAL (OAB 367627/SP)
2. 11/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de Mirassol - 3ª Vara | Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA
   Processo 0000144-93.2025.8.26.0358 (processo principal 1004580-15.2024.8.26.0358) - Cumprimento Provisório de Sentença - Alimentos - G.J.C.E. - Intimo o requerido para recolhimento das custas e despesas processuais finais no prazo de 15 dias: 1- Custas processuais no valor de R$ 185,10, recolhida através de (Guia DARE -código 230-6*) Para gerar a guia de custas (DARE) acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas. Após o pagamento, deverá ser encaminhada a guia gerada e comprovada a quitação no processo judicial. - ADV: DANIEL PADIAL (OAB 367627/SP)