Processo nº 00001141520238260589

Intimações e Editais

1. 30/06/2025 - Intimação
   Órgão: Foro de São Simão - Vara Única | Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA
   Processo 0000114-15.2023.8.26.0589 (processo principal 1001571-02.2022.8.26.0589) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Unimed de Ribeirão Preto - Coop. de Trab. Médico - Vistos. F. 199: Ofície-se à Confederação Nacional das Seguradoras - CNSEG - para que informe a existência de saldo de previdência complementar ou outras aplicações no âmbito das empresas sob sua supervisão em nome dos executados LEVON DONIZETE DE SOUZA CARLOS, CPF Nº 291.942.648-64 e LEVON DONIZETE DE SOUZA CARLOS - ME, CNPJ Nº 15.283.465/0001-74 e providencie o bloqueio de valores, até o limite de R$ 6.748,77. Consigne-se que, caso a determinação seja reencaminhada às seguradoras supervisionadas pela referida Superintendência, o Juízo deverá ser informado, no prazo de 30 dias, via endereço eletrônico saosimao@tjsp.jus.br, tão somente se o executado efetivamente figurar na qualidade de contratante junto a alguma das referidas sociedades, dispensada a informação em caso negativo, observando-se que, não havendo manifestação no prazo acima indicado, presumir-se-á a ausência de contrato. A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como ofício, para os fins acima estabelecidos, em conformidade com o Comunicado CGº 1333/2012 e CG nº 24.746/2007, providenciando o patrono da parte autora sua impressão e comprovação do protocolo perante o órgão competente, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: RONAN DE LIMA CASTRO (OAB 372436/SP), ALESSANDRO ROSELLI (OAB 188878/SP)