Processo nº 00000304920248260663

Intimações e Editais

1. As atualizações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste processo.
   Desbloquear Atualizações Recentes
2. 13/06/2025 - Intimação
   Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000030-49.2024.8.26.0663 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEANDRO PASCOAL MARTINEZ - Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processual, converto o julgamento em diligência para que se aguarde em cartório a data de resgate da fração necessária ao benefício pretendido, que já se avizinha, conforme consta no último cálculo de penas. - ADV: ADILSON HOULENES MORA (OAB 96693/SP)
3. 10/06/2025 - Intimação
   Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ | Classe: EXECUçãO DA PENA
   Processo 0000030-49.2024.8.26.0663 - Execução da Pena - Semi-aberto - ALEANDRO PASCOAL MARTINEZ - Assim, indefiro o pedido. - ADV: RAFAELA CAMPOS SOARES (OAB 438480/SP)