Petroleo Brasileiro S A Petrobras x Anesio Laudelino Rosa e outros

Número do Processo: 0000014-70.1991.8.24.0061

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSC
Classe: DESAPROPRIAçãO
Grau: 1º Grau
Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari
Última atualização encontrada em 23 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 23/06/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari | Classe: DESAPROPRIAçãO
    DESAPROPRIACAO Nº 0000014-70.1991.8.24.0061/SC AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS RÉU: ISABEL FIGUEIRO MULLER DA ROSA (Inventariante) RÉU: ROSA EULALIA CORREA DE LIMA RÉU: EDESIA MACHADO ROSA RÉU: RODRIGO ROSA RÉU: GILBERTO ROSA RÉU: MARIA LUCIMAR ROSA RÉU: MARIA ROSEMERI ROSA RÉU: ANTONIO MARIA APARECIDA ROSA RÉU: GERSON AROLDO MATIAS ROSA RÉU: JORGE ACULINO CORREA RÉU: CELIO JOSE ROSA RÉU: ISABEL ALVES DE LIMA CORREA RÉU: NEUSA CORREA NAGEL RÉU: DENISIA CORREA TAVARES RÉU: GILBERTO JOAO CORREA RÉU: CLEDESON FRANCISCO CORREA RÉU: TIAGO ANTONIO RESTELLO RAUBER RÉU: OTAVIANO ANTONIO DA ROSA (Espólio, Representante) RÉU: JOSE INACIO STOINSKI RÉU: AROLDO OTAVIANO ROSA RÉU: ANESIO LAUDELINO ROSA RÉU: JOSE LAUDELINO ROSA RÉU: LINDOLFO ACELINO CORRÊA RÉU: ANTONIO MATA DOS SANTOS RÉU: PEDRO FRANCISCO DE ALMENAU RÉU: HELENA DE ALMENAU RÉU: GUIOMAR EULALIA ALVES REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: EDSON ANTONIO DA ROSA (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: EUDES MULLER DA ROSA (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: EUNICE MULLER DA ROSA (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: EVANIA MULLER DA ROSA (Representante) REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ELIZANDRA MULLER DA ROSA (Representante) RÉU: EULALIA CAETANA ROSA CORREA RÉU: MAURO AGOSTINHO CORREA RÉU: JOSE FELIPE CORREA EDITAL Nº 310078220416 JUIZ DO PROCESSO: TIAGO LOUREIRO ANDRADE - Juiz(a) de Direito  Citando(a)(s): Anésio Laudelino Rosa – CPF nº 450.890.949-34 Eunice Muller da Rosa – CPF nº 933.698.089-00 José Felipe Corrêa – CPF nº 684.377.819-49 Rodrigo Rosa – CPF nº 025.008.909-29 Maria Lucimar Rosa – CPF nº 566.219.069-00 Gerson Aroldo Matias Rosa – CPF nº 866.654.649-20 Célio José Rosa – CPF nº 563.787.939-72 Neusa Corrêa Nagel – CPF nº 647.187.789-72 Denísia Corrêa Tavares – CPF nº 821.046.119-20. Prazo do Edital: 20 dias Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.    
  2. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: 2ª Vara da Comarca de Araquari | Classe: DESAPROPRIAçãO
    DESAPROPRIACAO Nº 0000014-70.1991.8.24.0061/SC
    AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
    ADVOGADO(A): JOAO GONCALVES FRANCO FILHO (OAB SC071975)
    RÉU: JOSE INACIO STOINSKI
    ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA LEITE (OAB SC022683)
    RÉU: JOSE LAUDELINO ROSA
    ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA LEITE (OAB SC022683)
    RÉU: LINDOLFO ACELINO CORRÊA
    ADVOGADO(A): ROBERTO JOSE PUGLIESE (OAB SC009059)
    RÉU: ANTONIO MATA DOS SANTOS
    ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA LEITE (OAB SC022683)
    ADVOGADO(A): JUAREZ VIEIRA (OAB SC019160)
    RÉU: PEDRO FRANCISCO DE ALMENAU
    ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA LEITE (OAB SC022683)
    ADVOGADO(A): JUAREZ VIEIRA (OAB SC019160)
    RÉU: HELENA DE ALMENAU
    ADVOGADO(A): MARCIO DE SOUZA LEITE (OAB SC022683)
    ADVOGADO(A): JUAREZ VIEIRA (OAB SC019160)
    REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: EDSON ANTONIO DA ROSA (Representante)
    ADVOGADO(A): HALINE REBELATTO (OAB SC027499)
    ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO LAJUS (OAB SC004922)
    REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: EUDES MULLER DA ROSA (Representante)
    ADVOGADO(A): HALINE REBELATTO (OAB SC027499)
    ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO LAJUS (OAB SC004922)
    REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: EVANIA MULLER DA ROSA (Representante)
    ADVOGADO(A): HALINE REBELATTO (OAB SC027499)
    ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO LAJUS (OAB SC004922)
    REPRESENTANTE LEGAL DO RÉU: ELIZANDRA MULLER DA ROSA (Representante)
    ADVOGADO(A): HALINE REBELATTO (OAB SC027499)
    ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO LAJUS (OAB SC004922)
    RÉU: ISABEL FIGUEIRO MULLER DA ROSA (Inventariante)
    ADVOGADO(A): HALINE REBELATTO (OAB SC027499)
    ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO LAJUS (OAB SC004922)
    RÉU: TIAGO ANTONIO RESTELLO RAUBER
    ADVOGADO(A): HALINE REBELATTO (OAB SC027499)
    ADVOGADO(A): LUIS ANTONIO LAJUS (OAB SC004922)

    DESPACHO/DECISÃO

    1. Decreto a revelia dos réus abaixo relacionados, que foram devidamente citados e não apresentaram defesa, aplicando-se os efeitos do artigo 344 do Código de Processo Civil:

    • José Inácio Stoinski

    • Lindolfo Acelino Corrêa

    • Antônio Mata dos Santos

    • Helena de Almenau

    • Eulália Caetana Rosa Corrêa

    • Tiago Antônio Restello Rauber

    • Mauro Agostinho Corrêa Filho

    • Edesia Machado Rosa

    • Maria Rosemeri Rosa

    • Jorge Acelino Corrêa

    • Gilberto Rosa

    • Antônio Maria Aparecida Rosa

    • Isabel Alves de Lima Corrêa

    • Cledeson Francisco Corrêa

    • Gilberto João Corrêa

    • Guiomar Eulália Alves

    • Rosa Eulália Corrêa de Lima​

    2. Tendo em vista que restou demonstrado pela parte autora o esgotamento dos meios de buscas de informações sobre o endereço das pessoas abaixo nominadas, CITE(M)-SE por edital, com prazo de 30 dias, observando o disposto no artigo 257, incisos I a IV, do Código de Processo Civil:

    • Anésio Laudelino Rosa – CPF nº 450.890.949-34

    • Eunice Muller da Rosa – CPF nº 933.698.089-00

    • José Felipe Corrêa – CPF nº 684.377.819-49

    • Rodrigo Rosa – CPF nº 025.008.909-29

    • Maria Lucimar Rosa – CPF nº 566.219.069-00

    • Gerson Aroldo Matias Rosa – CPF nº 866.654.649-20

    • Célio José Rosa – CPF nº 563.787.939-72

    • Neusa Corrêa Nagel – CPF nº 647.187.789-72

    • Denísia Corrêa Tavares – CPF nº 821.046.119-20.

    Por fim, anoto que quanto à ré Isabel Figueiró Muller da Rosa, já consta nos autos sua citação e apresentação de defesa, de modo que não há providência a ser adotada quanto a ela.

    3. Decorrido o prazo em branco da citação por edital, proceda o cartório à nomeação de curador especial, por meio do sistema da AJG.

    3.1. Após, INTIME-SE o curador nomeado para tomar ciência da nomeação e apresentar resposta no prazo de 15 (quinze) dias.

    3.2. Havendo recusa do curador nomeado, nomeie-se outro em substituição.

    4. Havendo resposta, INTIME-SE para réplica

    5. Após, ABRA-SE VISTA ao Ministério Público.