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Intimações e Editais

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2. 03/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Intimação referente ao movimento (seq. 707) DEFERIDO O PEDIDO (24/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
3. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Intimação referente ao movimento (seq. 686) JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO) (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Intimação referente ao movimento (seq. 686) JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO) (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
5. 02/07/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Intimação referente ao movimento (seq. 686) JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO) (23/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
6. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Intimação referente ao movimento (seq. 663) JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO) (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
7. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Intimação referente ao movimento (seq. 663) JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO) (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
8. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Intimação referente ao movimento (seq. 662) OUTRAS DECISÕES (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
9. 26/06/2025 - Intimação
   Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
   Intimação referente ao movimento (seq. 662) OUTRAS DECISÕES (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
10. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Intimação referente ao movimento (seq. 662) OUTRAS DECISÕES (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
11. 26/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Intimação referente ao movimento (seq. 663) JUNTADA DE CERTIDÃO ATUALIZADA (ORÁCULO) (17/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
12. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Intimação referente ao movimento (seq. 645) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
13. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Intimação referente ao movimento (seq. 645) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
14. 20/06/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Intimação referente ao movimento (seq. 645) JUNTADA DE OFÍCIO DE OUTROS ÓRGÃOS (12/06/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
15. 28/04/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA VARA PLENÁRIO DO TRIBUNAL DO JÚRI DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Des. Antônio Franco Ferreira da Costa, nº 3693 - Centro Cívico - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 32597425 - Celular: (44) 3259-7426 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000009-04.2023.8.16.0173   Processo:   0000009-04.2023.8.16.0173 Classe Processual:   Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal:   Homicídio Qualificado Data da Infração:   22/12/2022 Autor(s):   MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s):   WELLINGTON PEREIRA DE LIMA Réu(s):   ALYSSON HENRIQUE RIBEIRO DE SOUZA CARLOS EDUARDO RODRIGUES CARVALHO CHRISTOFFER GUSTAVO SOUZA CAVALCANTE TORRES 1. A Defensoria Pública, na defesa do réu Alysson requer a oitiva com cláusula de imprescindibilidade de 07 (sete) testemunhas, dentre elas 04 (quatro) em comum com o Ministério Público[1] (seq. 339). Pois bem, é certo que pode a parte arrolar no máximo 05 (cinco) testemunhas para serem ouvidas em plenário (CPP, art. 422). A defesa não apresentou qualquer justificativa para extensão do rol. In casu, a ação penal apura a prática, em tese, de apenas um homicídio em concurso com um crime de corrupção de menores, praticados no mesmo contexto. Logo, não apresentada justificativa suficiente para a ampliação do rol de testemunhas, o deferimento na forma pretendida pela defesa poderia ocasionar tumulto processual, sendo certo que a limitação ao número de testemunhas não fere os princípios da razoabilidade, proporcionalidade ou da ampla defesa. Assim, deverá a defesa adequar o rol de testemunhas, podendo indicar no máximo 05 (cinco) testemunhas (CPP, art. 422). 2. Posto isso, intime-se a defesa a adequar o seu ROL DE TESTEMUNHAS do réu Alysson ao limite de 05 (cinco), conforme art. 422 do Código de Processo Penal, excluído deste limite apenas eventual vítima, perito ou assistente técnico. Prazo: 05 dias, contato em dobro. 2.1. Em caso de inércia serão consideradas arroladas as 05 (cinco) primeiras testemunhas qualificadas à seq. 339. 2.2. Adequado o rol de testemunhas, intimem-se para comparecimento ao júri. 3. No mais, o presente processo está pronto para julgamento. Não há nulidades a serem sanadas ou diligências a serem realizadas. 4. Assim, para o julgamento do(s) acusado(s) alysson henrique ribeiro de souza, carlos eduardo rodrigues carvalho e christoffer gustavo souza cavalcante torres pelo e. Tribunal do Júri desta Comarca, designa-se o dia 25 de junho de 2025, às 08h30min. 5. Para o sorteio dos jurados, designa-se o dia 19 de maio de 2025, às 17h30min.  Realizado o sorteio, expeça-se o edital de convocação dos jurados sorteados (CPP, art. 435). 5.1. Para garantir a presença de número mínimo de jurados, serão sorteados 25 jurados titulares e 15 suplentes. Os suplentes serão utilizados para substituir os jurados titulares eventualmente não intimados ou dispensados, completando o número de 25 titulares que participarão do sorteio do Conselho de Sentença. 6. Intimem-se, para comparecerem ao sorteio, o Ministério Público, o Assistente de Acusação (se houver) e a(s) defesa(s) (as partes poderão acompanhar o sorteio por videoconferência ou, presencialmente, na sala de audiências). Comunique-se a Subseção da OAB/PR local e a Defensoria Pública, nos termos do art. 432 do Código de Processo Penal. 7. Intimem-se para comparecerem ao julgamento, que se realizará de forma presencial, o(s) réu(s), a(s) defesa(s), o Ministério Público, o Assistente de Acusação (se houver), os jurados oportunamente sorteados, bem como as testemunhas arroladas pelas partes para oitiva em Plenário, requisitando-as, caso seja necessário. 7.1. Expeçam-se as intimações, acrescentando-se, sempre que disponível, o telefone e e-mail da pessoa a ser intimada, além do endereço. 7.2. No ato de intimação, deverá ser solicitado aos jurados sorteados e às testemunhas o e-mail e o número de telefone pessoal, preferencialmente o que também seja WhatsApp, que servirá para eventuais comunicações urgentes. Os números informados devem ser relacionados em CERTIDÃO SEPARADA, com restrição da visibilidade. 7.3. Nas intimações devem constar o endereço eletrônico da Vara Criminal e número do aplicativo para mensagens instantâneas para o recebimento de informações. 7.4. As diligências para intimação das testemunhas deverão iniciar imediatamente. 8. Por cautela, intimem-se os acusados por edital, com prazo de 15 dias. 9. Juntem-se o relatório de ‘informações processuais’ atualizado do(s) acusado(s). Em seguida, ciência às partes. 10. Segue o “Relatório do Processo” e a cópia do “Manual do Jurado”, elaborado por este Juízo, e que será entregue oportunamente aos jurados sorteados. 11. Comunique-se o responsável pela Central de Mandados para fins de que durante o julgamento haja dois Oficiais de Justiça disponíveis para auxiliar nos trabalhos. 12. Requisite-se o(s) réu(s) (se presos) e policialmente para o dia do julgamento. 13. Estagiários/assessores poderão acompanhar a defesa e o Ministério Público para auxiliá-los, porém não poderão praticar atos privativos de advogados e promotores. 14. Caberá às defesas ou à família dos réus apresentarem eventuais roupas 'civis' que pretende que os acusados usem durante o julgamento, o que deverá ser feito até o início do júri, sob pena de preclusão. 15. Apresentação de "slides e PowerPoint" é permitida, desde que observada a regra do art. 479 do CPP, sendo ônus da parte interessada providenciar os equipamentos necessários. No Tribunal do Júri há projetor à disposição das partes, porém não haverá adiamento do ato caso o equipamento apresente problemas ou, por qualquer razão, não esteja operante no dia do julgamento. O computador existente no salão do Tribunal do Júri é de uso do juízo e somente será disponibilizado para apresentar aos jurados documentos constantes dos autos. Caberá à parte trazer o equipamento de informática necessário (notebook) para exibir a eventual apresentação (PowerPoint) e outros documentos. 16. A gravação do ato (pelas partes) é permitida desde que não interfira no bom andamento dos trabalhos, não cause constrangimento a nenhum dos envolvidos no julgamento, não haja a gravação do corpo de jurados e observe eventual segredo de justiça. 17. Ciência ao Ministério Público. 18. Intimem-se. Diligências necessárias. Umuarama, Paraná, datada e assinado digitalmente.   Adriano Cezar Moreira Juiz de Direito   [1] 1. A. G. J. M. 2. JOSIVALDO FRANCISCO DE LIMA 3. HUDSON FURLAN 4. EVERSON ANGELO GASPAROTTO LESSA    
16. 25/04/2025 - Intimação
    Órgão: Vara Plenário do Tribunal do Júri de Umuarama | Classe: AçãO PENAL DE COMPETêNCIA DO JúRI
    Intimação referente ao movimento (seq. 346) OUTRAS DECISÕES (24/04/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes. Início do prazo: 05/05/2025, salvo se for realizada a leitura antecipada no Projudi.