Antonio Ferreira e outros x Projecta Transporte E Logistica Ltda

Intimações e Editais

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2. 22/04/2025 - Intimação
   Órgão: Vara do Trabalho de Senhor do Bonfim | Classe: AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 5ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE SENHOR DO BONFIM 0000007-29.2024.5.05.0311 : ANTONIO FERREIRA : PROJECTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dd4bc3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – CONCLUSÃO Ante o exposto, CONHECE-SE dos embargos de declaração e DÁ-SE PROVIMENTO para reconhecer a omissão existente na decisão embargada, determinando a sustação dos atos constritivos, tendo em vista a falência da executada decretada nos termos da sentença proferida pela Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Campo Formoso/BA. Em relação aos bloqueios judiciais já realizados e que foram efetivados antes da decretação da falência (22/01/2025), tais atos de constrição devem ser preservados, ainda que o termo legal da falência seja anterior à decisão que os determinou. Notifique-se a Reclamada, por meio da administradora judicial LUZINEIDE GOMES DE MORAIS, inscrita no CPF nº 638.107.515-53, com endereço RUA MARANHÃO, 234, CEP 48970-000, SENHOR DO BONFIM/ BA, telefone (74) 9189-1164, para que informe conta judicial à disposição do Juízo falimentar para transferência apenas e tão somente dos valores bloqueados a partir de 22/01/2025  e que estão à disposição nos presentes autos. Publique-se. Cumpra-se. JOSE ARNALDO DE OLIVEIRA Juiz do Trabalho Titular
   
   Intimado(s) / Citado(s)
   - PROJECTA TRANSPORTE E LOGISTICA LTDA