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Processo nº 00000027119898260093

Número do Processo: 0000002-71.1989.8.26.0093

📋 Detalhes do Processo

Tribunal: TJSP
Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
Grau: 1º Grau
Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível
Última atualização encontrada em 30 de junho de 2025.

Intimações e Editais

  1. 30/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
    Processo 0000002-71.1989.8.26.0093 (223.02.1989.000002) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Cachoeira Comercio de Areia e Pedras Ltda - - Roberto Camarneiro - - Maria Lucia Ribeiro Camarneiro - WESLEY BRUM PIERRE - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Fls. 3877/3878: Defiro, dada a reiteração da concordância ministerial, bem como daquilo quanto foi decidido às fls. 3810. Desse modo, 1) expeça-se mandado de cancelamento de penhora para o CRI de Guarujá, para fins de cancelamento das restrições sobre as matrículas informadas às fls. 1299/1303 destes autos; 2) ofície-se ao Banco do Brasil, para que realize o depósito judicial dos valores bloqueados às fls. 3869/3870, monetareamente corrigidos. Intime-se. - ADV: FRANCISCO EVANDRO SILVA VENCESLAU (OAB 229233/SP), FRANCISCO EVANDRO SILVA VENCESLAU (OAB 229233/SP), FRANCISCO EVANDRO SILVA VENCESLAU (OAB 229233/SP), LUIS SARTORATO (OAB 114415/SP), FLÁVIA DE OLIVEIRA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 157043/SP), DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP)
  2. 17/06/2025 - Intimação
    Órgão: Foro de Guarujá - 3ª Vara Cível | Classe: AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL
    Processo 0000002-71.1989.8.26.0093 (223.02.1989.000002) - Ação Civil Pública - Meio Ambiente - Cachoeira Comercio de Areia e Pedras Ltda - - Roberto Camarneiro - - Maria Lucia Ribeiro Camarneiro - WESLEY BRUM PIERRE - - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARUJÁ - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: DANIELLA DE CASSIA MORANDI REIS GONÇALVES (OAB 147786/SP), FRANCISCO EVANDRO SILVA VENCESLAU (OAB 229233/SP), FRANCISCO EVANDRO SILVA VENCESLAU (OAB 229233/SP), FRANCISCO EVANDRO SILVA VENCESLAU (OAB 229233/SP), FLÁVIA DE OLIVEIRA SANTOS DO NASCIMENTO (OAB 157043/SP), LUIS SARTORATO (OAB 114415/SP)